| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Institui a semana de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais, no âmbito do município de Monte Mor, e dá outras providências |
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LEI Nº 3121, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a semana de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais, no âmbito do município de Monte Mor, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR: Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no Município de Monte Mor a Semana de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, na segunda semana do mês de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Mor, 15 de setembro de 2023. EDIVALDO ANTONIO BRISCHI Prefeito Municipal MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR Procurador Geral do Município Autoria: Vereadora Wal da Farmácia Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 7bbad9d0-52c3-40ee-aa97-01a7f87e51e3