norma nº 374/1992

Prefeitura Municipal de Monte Mor
VE
ESTADO PE STO PAIO
CEP tao
LEI Nº 374,
de 03 de abril de 1992.
suas atribu
2.
2.1.
3.1.2.0-
3.1.9.1
2.2.
3.1.2.0-
5.
5.2.
4.1.1.0-
6.
6.2.
3.1.2.0-
7.
7.3.
4.1.1.0-
7.1.
3.1.3.1.
8.
8.3.
3.1.3.2-
8.2.
3.1.3.2-
9.
9.1.
4.1.1.0-
Artigo 20:-
(Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar).
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
ições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele San-
ciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Municipal
o Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 397.000.000,00 (
trezentos e noventa e sete milhões de cruzeiros), destinado a re-
forçar as dotações orçamentárias, abaixo discriminadas:
CHEFIA DO EXECUTIVO
GABINETE
Material de Consumo...........cccccer cc. 000.0 Cr$ 18.000.000,00
Despesas de Exercício Anterior.................Cr$ 10.000.000,00
SECRETARIA
Material de Consumo...........cccccccre coco. «Cr$ 5.000.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE CRIANÇA DE O A 06 ANOS .
Obras e Instalações.........cccccccec cce. 00... «Cr$ 50.000.000,00
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Outros Serviços de Terceiros e Encargos......e«Cr$ 10.000.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
LOGRADOUROS
Obras e Instalações.............. 0000000000... «Cr$ 250.000.000,00
DIRETORIA
Remuneração de Serviços Pessoais... coco cc o eCr$ 9.000.000,00
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO
Outros Serviços de Terceiros e Encargos........Cr$ 15.000.000,00
ÁGUA E ESGOTOS
Outros Serviços de Terceiros e Encargos... .... «Cr$ 15.000.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Obras e Instalações......cccccscecerererc cce ce Cr$ 15.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. .....ccecccce cce rece. .Cr$ 397.000.000,00
O Credito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos
das anulações parciais da seguintes dotações orçamentárias vigentes:
10
Prefeitura Municipal de Monte Mor
l.
1.1.
4.1.1.0-
2.
2.1.
4.1.1.0-
5.
5.6.
3.1.1.3-
4.1.1.0-
7.
7.3.
3.1.2.0-
7.6.
3.1.1.3-
4.1.2.0-
7.7.
3.1.1.3
4.1.1.0-
8
8.4.
3.1.1.3-
4.1.1.0-
9.
9.1.
3.1.1.3-
Artigo 39:-
CEP 13190 . Estado de São Paulo - CGC (MF) 45787652/0001-56 — Fones: (0192) 79-1666 6 79-1777
CAMARA MUNICIPAL
CORPO LEGISLATIVO
Obras e Instalações..............0.0.000 0000000. «Cr$ 60.000.000,00
CHEFIA DO EXECUTIVO ,
GABINETE
Obras e Instalações.............c00000 0000000 -Cr$ 177.000.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
Obrigações Patronais........cccrerees cce -Cr$ 3.500.000,00
Obras e Instalações..........cccccorcc coco co Cr$ 40.000.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Material de Consumo.........ccccc cc 0000000000 «Cr$ 10.000.000,00
SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
Obrigações Patronais......cccccccccccoco coco oo CL$ 1.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente.............Cr$ 10.000.000,00
SEGURANÇA
Obrigações Patronais.......cccccccrrsres coco oc «CLS 4.000.000,00
Obras e Instalações...... eccccccccccce rece ese e «Cr$ 17.000.000,00
SEGURANÇA
TRANSPORTES URBANOS
Obrigações Patronais...........cccccc oco e 0.0 «Cr$ 1.000.000,00
Obras e Instalações.........cccceccccc coco ooo Cr$ 70.000.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Obrigações Patronais......cccceccececeecec eco c«CE$ 3.500.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...........cc0 cce cce 000.0. «Cr$ 397.000.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 06 de abril de 1992.
em local de
Registrada em livro proprio, enviada ao Cartório de Registro
costume do Paço Municipal, na data supra.
ANA
Lucia Ap.P.Albrecht
Diretora Administrativa
Civil e afixada