norma nº 378/1992

Prefeitura Municipal' de Monte Mor
CEP uiso
LEI Nº 378,
CEP 13190 - Estado de São Paulo - CGC (MF) 45787652/0001.56 — Fones: (0192) 79-1666 6-79-1777
de 14 de maio de 1992.
(Dispõe: sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 364
de 20.12.91, e da outras providencias).
JOÃO RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado ide São Paulo,no uso
Artigo 19:-
- de suas atribuições legais,. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele,
Sancioria e Promulga a seguinte Lei:
Ficam alteradas as referências e os padrões de vencimentos dos
servidores públicos municipais, constantes das tabelas que +com--
põem o anexo I da Leí nº 364 de 20 de dezembro de 1991, nos se-
guintes termos:
“ANEXO I
CARGOS ESTATUTÁRIOS — I- PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Chefe de Gabinete 01 L
Diretor de Departamento 06 L
Assessor Técnico . ol L
Procurador 01 L
Assessor Financeiro 01 L
Chefe Cerimonial 01 G
Assistente Social 03 , R . H
Coordenador Assistência Bucal OL + fe)
Músico 01 F
Assistente Saúde | o1 E
Assistente Esportes a o1 E
Assistente Imprensa : - oi E
Diretor Escola 01 G
Encarregada Museu 01 E
Contabilista 01 G
II - CARGOS EFETIVOS" =
Chefe do Departamento de Contabilidade 01 18
Tesoureiro = 01 1
Auxiliar de Tesoureiro 02 09
Fiscal Geral ' 02 15
Fiscal Junior 06 03
Escriturário ç 20 06
Las
Prefeitura Municipal: de Monte Mor
LEI NO 378/92 - fls. 02 — ANEXO I
=" DDIO o — ANEXO 1 |
II — CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO”.
Auxiliar de Escritório
Chefe de Expediente
Assistente do Chefe de Expediente
“Encarregado de Tributação
Chefe de Cadastro
Digitador
Chefe do Setor de Compras
Auxiliar de Compras
Encarregado da REceita e Despesa
Telefonista
Chefe do Dept9 de Pessoal
Auxiliar do Dept? de Pessoal
Almoxarife
Encarregado da J.S.Militar
Advogado |
Medico
Dentista
Enfermeira Chefe
Auxiliar de Enfermagem
Atendente de Posto de Saúde
Psicóloga |
Fisioterapeuta
Fonoaudiologo
Terapeuta o +:
Diretor Escola .
Escriturãrios Prodempar
Serventes Prodempar
Inspetor de Alunos Prodempar
Professores de Deficientes Físicos
Professor Pré-Escola
Professores Técnicos
Engenheiro
Contínuo
Serventes
Bibliotecária
Auxiliar Bibliotecária
N
QUANTIDADE
05
01
ol
ol
02
04
o1
02
o1
02
ol
02
02
o1
01
18
20.
02
08
1
04
02
02
02
04
09
03
06
08
20
28
02
01
30
01
02
CEP 13190 - Estado de São Paulo -" CGC (MF) 45787652/0001.56 — Fones: (0192) 79-1066 6 79-1777
PADRÃO
ol
19
17
13
13
09
19
09
08
05
19
09
07
05
18
18
18
13
03
01
18
18
18
05
17
06
01
03
04
04
p/aula
16
01
ol
11
09
Calceteiro | S 04
JA > ;
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190 - Estado de São Paulo - CGC (MF) 45787652/000-56 — Fones: (0192) 79-1666 6 79-1777
LEI NO 378/92 - fls. 03 — ANEXO I
II - CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO o QUANTIDADE PADRÃO
o . Supervisor Merenda 01 16
Merendeiras 51 ol
Pedreiro Chefe 10 12
Pedreiro: 20 04
. Pintor Chefe oi 05
' Pintor 08 02.
Serventes de Pedreiro 06 01
] Operário ' 120 01
Motorista de Gabinete 02 15
. Motorista: 26 06
Mecânico . ' 03 06
Auxiliar de Mecânico 02 04
Encanador 08 04
Eletricista : ' 04 05
Auxiliar Dept? Compras 02 09
Auxiliar Gabinete 01 09
Auxiliar Serv. Urbanos 08 09
Auxiliar Almoxarife 03 09
. Auxiliar Desenhista 02 09
Secretária Escola 04 1
) Supervisor da Guarda Municipal 01 10
Assessoé Administrativo o1 21
Programador Junior ' 02 18
Oftalmologista '. + 02 18
Assistente Pedagógico, 01 18
/ Agrimensor 02 15
Assistente Administração ol 11
Assistente Técnico 01 13
Chefe Deptº9 de Obras , 01 17
Encarregados de Setores 17 14
Operador de Maquinas 16 09
” Lixeiro ” 15 ol
Auxiliar de Cadastro 05 09
Vigilante Chefe ) 04 04
Jardineiro 06 Ól
03
Prefeitura Municipal de Monte Mor
A
ESTADO DE SIOULO
CEP uso
LEI NO 378/92 — fls. 04 — ANEXO I
II - CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO
, Vigilante
Coordenador Creche
Atendente: de Creche
Motorista Guarda Municipal
UANTIDADE
32
02
10
06
: III - TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTO - COMISSÃO
PADRÃO
id | oa
Ponto tyaw
2. REFERÊNCIA
01
02
03
04
05
06
07
"08
09
10
qu
12
13
14
mn
VALOR / Cr$.
271.838,22
300. 950,02
346.067,56
416.170,06
437.039,34
543.424,40
696.609,45
784.575,67
872.541,91
950.000,00
1.000.000,00
IV — TABELA DE REFERÊNCIAS - VENCIMENTOS EFETIVOS
VALOR / Cr$
280.000,00
300.000,00
310.000,00
350.000,00
380.000,00
400.000,00
420.000,00
430.000,00
450.000,00
480.000,00
500.000,00
510.000,00
520.000,00
550.000,00
'
,
é CEP 13190 - Estado do São Paulo - CGC (MF) 45787652/0001.56 — Fones: (0192) 79-1666 6 79-1777
PADRÃO
03
02
01
04
os
i
1
Prefeitura Municipal 'de Monte Mor
CRP IO
LEI NO 378/92 — fls. 05 - ANEXO I
CEP 13190 . Estado de São Paulo - CGC (MF) 45787 652/0001.56 — Fones: (0192) 79-1666 e 79-1777
IV — TABELA DE REFERÊNCIAS — VENCIMENTOS EFETIVOS
REFERÊNCIA .
15
17
18
19
20
21
o 22
23
24
VALOR / Cr$
600.000,00
650.000,00
700.000,00
800.000,00
872.000,00
950.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00 +
Artigo 29:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR; em 14 de maio de 1992.
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartorio de Registro Cívil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
+
RN Ap ETTA
Diretora Administrativa
'