norma nº 3167/2023

LEI Nº 3167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos
adicionais suplementares no valor de R$
6.916.200,00 (seis milhões, novecentos e de￾zesseis mil e duzentos reais) no Orçamento
Programa para 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR:
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Programa de 2023
aprovado pela Lei Municipal nº 3023 de 19 de dezembro de 2022, os créditos adicionais suplemen￾tares no valor de R$ 6.916.200,00 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.2002.2010 MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA ADM , TRÂ
79 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
82 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 27.000,00
83 1 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
02.02.02 RECURSOS HUMANOS
04.122.2002.2012
127 1 3.1.90.13
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.02.03 ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.122.2002.2013
142 1 3.1.90.13
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ALMOXARIFADO E PATRI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
02.02.06 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.2003.2018 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMPRAS,
LIC
1659 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES￾SOAL
2.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04.01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
12.122.2045.2008
298 1 3.3.90.36
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTAGIÁRIOS -CON
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 40.000,00
12.122.2045.2022
301 1 3.1.90.11 SUPORTE ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO EDUCA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
307 1 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.000,00
313 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 16.000,00 Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2
02.04.02
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.2045.2023
335 1 3.1.90.11
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PRÉ- ES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 80.000,00
02.04.03 ENSINO INFANTIL - CRECHE
12.365.2045.2171 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC
365 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
02.04.04
373 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENSINO FUNDAMENTAL
28.000,00
12.361.2045.2029
397 1 3.3.90.39
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 27.000,00
02.04.06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.366.2045.2039
445 1 3.3.90.39
MANUTEÇÃO UNIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ALD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.000,00
02.04.10 FUNDEB 70%
12.361.2045.2030
490 2 3.1.90.11
MANUTENÇÃO DA UNIDADE FUNDEB - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.650.000,00
12.365.2045.2028
505
2
3.1.90.11 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.100.000,00
02.04.11 FUNDEB 30%
12.361.2045.2030
519 2 3.3.90.08
MANUTENÇÃO DA UNIDADE FUNDEB - FUNDAMENTAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 8.000,00
12.365.2045.2026
540 2 3.3.90.39
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PRÉ -ES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 264.000,00
12.365.2045.2028
556
2
3.3.90.39 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 76.000,00
02.15 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.15.01 CULTURA
13.392.2059.2034 2034 FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA
CULT
1601 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
02.16 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E
TRA
02.16.01 MOBILIDADE URBANA
15.122.2002.2265 MANUTENÇÃO UNIDADE – MOBILIDADE URB
1675 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.16.02 TRÂNSITO - DEMUTRAN
15.122.2002.2016 MANUTENÇÃO UNIDADE - DEMUTRAN
1687 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE E DEPENDENCIAS
10.122.2061.2040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE SAÚDE
625 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 250.000,00
626 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
627 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
02.05.03
632 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ATENÇÃO BÁSICA PRIMARIA DA SAÚDE
35.000,00
10.301.2061.2043 MANUTENÇÃO - BLOCO I - ATENÇÃO BÁSICA
680 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 820.000,00
682 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
684 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 8.000,00
10.301.2061.2146
695
1
3.1.90.11 AGENTE COMUNITÁRIOS - ATENÇÃO BÁSICA VENCI￾MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 285.000,00
02.05.04
705 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
47.000,00
10.302.2061.2045 BLOCO 2 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPIT
731 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 440.000,00
732 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00
02.05.06 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.2061.2047
772 1 3.1.90.16
MANUTENÇÃO BLOCO 3 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
02.06 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.06.01 GESTÃO DA SECRETARIA
18.122.2051.2246
824 1 3.1.90.16
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTÃO DA SECRETRARI
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
02.06.02 MEIO AMBIENTE
18.122.2052.2193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
837 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00
838 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00
02.07
841 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
6.000,00
02.07.05 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLI
15.122.2074.2248
919 1 3.1.90.11
GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 190.000,00
920 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
02.08
921 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE SEGURANÇA
16.000,00
02.08.20 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2
06.181.2079.2056
995 1 3.1.90.13
MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE SEGU￾RA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
02.09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
08.244.2070.2058 MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE DESENV
1081 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 135.000,00
1087 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total das Suplementações
500,00
6.916.200,00
Art. 2º – Os recursos necessários aos créditos adicionais de que trata o artigo 1º decorre das anulações parciais
das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
15.452.2002.2191 ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS PUBLICOS
112 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 98.600,00
02.03
117 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE FINANÇAS
30.000,00
02.03.01 SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
04.122.2003.2005
178 1 3.1.90.11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
04.122.2003.2017
179
193
1
1
3.1.90.13
3.1.91.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE FINANÇ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
13.200,00
16.000,00
02.03.03 TESOURARIA MUNICIPAL
04.123.2003.2019
243 1 3.1.91.13
MANUTENÇÃO UNID TESOURARIA MUNI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 22.000,00
02.03.05 TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
04.122.2003.2021
275 1 3.1.91.13
MANUTENÇÃO DA UNIDADE TRIBUTAÇÃO E CADASTR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 34.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04.01 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2
12.122.2045.2022
302 1 3.1.90.13
SUPORTE ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO EDUCA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
306 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 54.000,00
02.04.02
313 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
7.773,91
12.365.2045.2023 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PRÉ- ES
336 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
340 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.000,00
344 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 38.265,29
02.04.03 ENSINO INFANTIL - CRECHE
12.365.2045.2171 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC
370 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 167.000,00
02.04.04
373 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENSINO FUNDAMENTAL
7.346,93
12.361.2045.2029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTA
393 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 54.751,67
397 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 37.500,00
02.04.06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.366.2045.2039 MANUTEÇÃO UNIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ALD
438 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.04.07
445 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
AEE - ENSINO ESPECIAL
13.313,87
12.367.2045.2038
462 1 3.3.90.39
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ENSINO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 55.248,33
02.04.09 ENSINO SUPERIOR
12.364.2045.2114
487 1 3.3.90.39
UNIVESP (UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 27.000,00
02.04.10 FUNDEB 70%
12.361.2045.2030 MANUTENÇÃO DA UNIDADE FUNDEB - FUNDAMENTAL
492 2 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
493 2 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 105.000,00
495 2 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUI 272.000,00
12.365.2045.2026
496
498
2
2
3.1.91.13
3.1.90.11
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PRÉ -ES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
716.000,00
1.492.727,00
12.365.2045.2028
503
504
2
2
3.1.91.13
3.1.90.04
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
910.000,00
282.901,85
510 2 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 290.371,15Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.05.01 SECRETARIA DE SAÚDE E DEPENDENCIAS
10.122.2061.2008
623 1 3.3.90.36
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESTAGIÁRIOS -CON
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 3.000,00
10.122.2061.2040
634
1
3.3.90.08 MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE SAÚDE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
02.05.04 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.2061.2045
733 1 3.1.90.16
BLOCO 2 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPIT
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
02.05.06
735 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.000,00
10.304.2061.2047 MANUTENÇÃO BLOCO 3 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
770 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00
771 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
774 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.000,00
02.06 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.06.01 GESTÃO DA SECRETARIA
18.122.2051.2246
822 1 3.1.90.11
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTÃO DA SECRETRARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 83.500,00
02.06.02 MEIO AMBIENTE
18.122.2052.2197
847 1 3.3.71.70
CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL 154.032,68
02.07 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
02.07.05 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLI
15.122.2074.2248
924 1 3.1.91.13
GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 184.000,00
02.07.06 INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO
15.452.2075.1302
968 1 4.4.90.51
Calçadas,Guias,Sarjetas,Drenagens,Ciclovia
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.160.167,32
02.08 SECRETARIA DE SEGURANÇA
02.08.20 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
06.181.2079.2056 MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE SEGURA
996 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 105.000,00
02.09
999 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
11.000,00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
08.244.2070.2058
1083 1 3.1.90.16
MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE DESENV
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
02.10 SECRETARIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E IN
Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLI
04.122.2035.2067
1299 1 3.1.90.11
MANUTENÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE ASSUNT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 64.500,00
02.12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.12.01 ESPORTE E LAZER
27.813.2006.2036
1336 1 3.1.91.13
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 14.000,00
02.15 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.15.01 CULTURA
13.392.2059.2034 2034 FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA CULTURA
1600 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 64.000,00
02.16
1605 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
55.000,00
02.16.02 TRÂNSITO - DEMUTRAN
15.122.2002.2016 MANUTENÇÃO UNIDADE - DEMUTRAN
1686 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 29.000,00
1691 1 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 39.000,00
Total das Anulações 6.916.200,00
Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 2884/21 – PPA e na Lei nº 2960/22 – LDO, o valor do programa
ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram
as leis retro citadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Mor, 19 de dezembro de 2023.
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Prefeito Municipal
MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR
Procurador Geral do Município
Autoria: Poder Executivo
Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 47c4e702-34cc-4771-a102-8e1c3c0315d2