norma nº 5/2023

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
(Autoria: Vereadora Andrea Garcia)
Concede Honrarias que especifica.
ALTRAN, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno –
Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título Honorífico de
“CIDADÃO MONTEMORENSE” ao Senhor Davi Leandro dos Santos, pela excelente 
apresentação de suas atividades esportivas e projeto social desenvolvido no Município de 
Monte Mor -SP.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a 
ser realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título 
de cidadão, ora concedido.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de outubro de 2023.
Altran
Presidente da Câmara Municipal
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 17 (dezessete) dias do mês 
de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).
Alexandre Camargo Santana
Diretor Geral
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