norma nº 8/2024

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 12 DE MARÇO DE 2024
(Autoria: Vereador Altran)
Concede Honrarias que especifica
“HOMENAGEM PÓSTUMA” ao Senhor
Eduardo Rage Maluf Scaranelo “RAGE” pelos 
relevantes serviços prestados ao município de 
Monte Mor.”
ALTRAN, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno –
Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido nos termos da legislação vigente, a “HOMENAGEM
PÓSTUMA” ao Senhor Eduardo Rage Maluf Scaranelo “RAGE”, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Monte Mor.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue aos familiares em 
sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção da 
homenagem, ora concedida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de março de 2024.
Altran
Presidente da Câmara Municipal
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 12 (doze) dias do mês de 
março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Alexandre Camargo Santana
Diretor Geral
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