norma nº 9/2024

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 12 DE MARÇO DE 2024
(Autoria: Vereador Professor Adriel)
Concede Honrarias que especifica.
ALTRAN, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno –
Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título Honorífico de 
“CIDADÃO MONTEMORENSE” ao senhor João Carlos Terruel, pelo relevante serviço
prestado pela sua profissão como servidor público no município de Monte Mor.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a
ser realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título
de cidadão, ora concedido.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de março de 2024.
Altran
Presidente da Câmara Municipal
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 12 (doze) dias do mês de 
março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Alexandre Camargo Santana
Diretor Geral
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