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norma nº 2891/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2891 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaNão existe a Lei Municipal nº 2891/2021, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis.
native_id3598

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PREFEITURA DE
M | onte” Nor
“4 Ea a NOR MO
Monte Mor, 19 de agosto de 2022.
OFÍCIO Nº 277/2022
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE NUMERO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Prefeitura Municipal de Monte Mor, por intermédio do Chefe do Poder Executivo —
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI — vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências
DECLARAR que não utilizamos o número de Lei 2891/2021 por um equívoco
administrativo.
A declaração se faz necessária para fins de organização e sequência de Leis.
ar Dot
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Alexandre de Jesus Pinheiro |
M .D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor — Estado de São Paulo

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