norma nº 391/1992

AASICIPAL pg, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
ESTADO DE SÃO PAULO
| , CEP 13 190 COC 45787 652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1177
Ve
LEI Nº 391, de 14 de julho de 1992.
(Dispõe [sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar).
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele San-
ciona e'Promulga a seguinte Lei:
Artigo
io:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Con
tabilidade, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$......
4.588.800.000,00 (quatro bilhões, quinhentos e oitenta e oito mi-
dotações orçamentárias, abaixo especificadas:
2.CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1.GABINETE
lhões e oitocentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as
80.000.000,00
3111-Pessoal Civil......cccccscoccrrc core r e ce CL$
| 3120-Material de Consumo........c.c0 0.0.0. +«Cr$ 10.000.000,00
a 3132-Outros Serviços e encargos........ coco. «Cr$ 30.000.000,00
| 3191-Despesas de exercícios anteriores.......Cr$ 20.000.000,00
| 2.2. SECRETARIA
| 3111-Pessoal Clvil...cecereeeerecerecreoo ooo «CLS 60.000.000,00
i 3132-Outros Serviços e encargos... ......... «Cr$ 30.000.000,00
3253-Salário Família.......cccccorrrrc oco c eos CI$ 1.800.000,00
' 2.3. JUNTA DO SERVIÇO MILITAR ,
| 31Il-Pessoal Civil......cecerecesceroeeceecveCE$ 10.000.000,00
2.4. PROCURADORIA .
3132-Outros serviços e encargos........ cc... «Cr$ 3.000.000,00
| 3. ADMINISTRAÇÃO
| 3.1.DIRETORIA ;
| 3111-Pessoal Civili............ cocorer ce ce ceCr$ 30.000.000,00
| 3251-Inativos.....cececeecereccc eos coco 000 eCE$ 90.000.000,00
3252-Pensionistas.........cocccoocrc crer o co «Cr$ 15.000.000,00
' 3253-Salário Família.............0 0000 cre 0 cce Cr$ 3.000.000,00
3.2.PESSOAL . .
3111-Pessoal Civil........c0...cccc cce c Cr$ 40.000.000,00
3132-Outros Serviços e encargos........... cc «Cr$ 60.000.000,00
3.3. TRIBUTAÇÃO
8111-Pessoal Civil.....cccccocrcrccre coco os cs CL$ 95.000.000,00
3132-Outros Serviços e encarg cores ao CI$
50.000.000,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORj
|
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45787 652/0001-56 FONES: (0192) 79-1866 6 79-1777 |
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pa
to
LEI NO 391/92 - fls. 02
| : -3. 4. MATERIAL
3111-Pessoal Civil........... ccccercaa coco ce Cr$ 80.000.000,00
4. FINANÇAS
4.1.DIRETORIA
3111-Pessoal Civil........cccceccen cs cocos ae Cr$ 35.000.000,00
i 3261-Juros da dívida contratada..........cccsCr$ o 2.000.000,00
| 3262-Outros serviços da divida contratada... .Cr$ ' 1.000.000,00
| 3280-Contribuiçao para o PASEP....... coco ce sCr$ 70.000.000,00
ra 4351-Amortização da dívida contratada........ Cr$ 200.000.000,00
| . 4.2. CONTABILIDADE |
'3111-Pessoal Clvil.....cccococcoccrro ro coco e «CLS 30.000.000,00
| 3132-Salário Família..... occcocercrccoo co o Cr$ 2.000.000,00 '
| 4.3. TESOURARIA |
| 3111-Pessoal Civil........cccccrcrere cocos sCr$ 15.000.000,00
| 5. EDUCAÇÃO E CULTURA |
5.1.DIRETORIA |
3111-Pessoal Civil.....c.ccccccrccss cococroo Cr$ 15.000.000,00
5.2. ENSINO DE CRIANÇA DE O a 06 ANOS
3ill-Pessoal Civil.....cccccoccorocrco roer oo CLS 30.000.000,00
5.3. ENSINO FUNDAMENTAL
3111-Pessoal Civil...... RE .... «Cr$ 190.000.000,00
3111-01-Pessoal Civil-Merend. e Aux...... 0 «Cr$ 70.000.000,00
3120-Material de Consumo............ 50.000.000,00
3120-01-Material p/merenda escolar 120.000.000,00
e 3132-Outros serviços e encargos..... xccssa Cr$ 100.000.000,00
à 3253-Salário Familia..... eecereres ceceressee cr$ 10.000.000,00
| 5.4. ENSINO MÉDIO |
| 3111-Pessoal Civil......cccercececerrecaos e «Cr$ 70.000.000,00 |
3113-Obrigações......ceeceeeeeeo ceereeeeeo ..Cr$ | 35.000.000,00 |
|. 5.5. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
1 3111-Pessoal Civil........... eeeeeererenenea Cr$ 40.000.000,00 |
3120-Material de Consumo........ccccerererees Cr$ | 10.000.000,00 |
3132=Outros Serviços e encargos..... . ccoreves Cr$ 10.000.000,00 ;
“5. 6.CULTURA |
3111-Pessoal Civil...cccceserercererercrce se +CE$ 40.000.000,00 |
3132-Outros Serviços e encargos........ coco o Cr$ 20.000.000,00
Vo 6. SAÚDE
6.1.DIRETORIA
no
SÃO |
EE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
,
CEP 13.190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45 787 652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-77
o
LEI Nº 391
1
/92 - fls. 03
3111-Pessoal Civil...... cococosscsrcco corona Cr$
6.2.ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3111-Pessoal Civil..............cccccccccseco Cr$
3113-Obrigações Patronais.............. ces. cr$
3120-Material de Consumo............... coco csCr$
3132-Outros Serviços e Encargos......... co Cr$
3253-Salário Família.............cecereeceso «Cr$
4110-Obras e Instalações.........cccccccrcasa cr$
7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
7.1.DIRETORIA
“311 1-Pessoal Civil.....cccccc cce crrc coa ooo Cr$
3131-Remuneração de Serv. Pessoaíis.......... «Cr$
7.3.LOGRADOUROS
3111-Pessoal Civil............ cocorcerc cone sCI$
3113-Obrigações Patronais.......ececcerceeeo «Cr$
3120-Material de Consumo......cececcrcrcess «Cr$
3132-Outros Serviços e encargos........... ce Cr$
3253-Salário Família..........cccccecerereeos Cr$
4110-Obras e Instalações........... cccrerass Cr$
7.4.LIMPEZA PÚBLICA
3111-Pessoal Civil..................0..00..00.. Cr$
3120-Material de Consumo...........c.ccc coco «Cr$
7.6. SERVIÇOS DE ESTRADAS DE: RODAGEM j
3111-Pessoal Civil......ececses eeceererececa scr$
3120-Material de Consumo........cccececcereoo Cr$
3132-Outros Serviços e encargos.....i........ Cr$
3253-Salário: Família..... | cecrcccra cocorc oco «Cr$
7.7.SEGURANÇA -
3111-Pessoal Civil.........cceeccccsceereeoa «Cr$
3132-Outros Serviços e encargos..........c..e Cr$
3120-Material de Consumo............ccccrccees Cr$
3253-Salário Família.......cccccoccocec coeso «Cr$
ê
8.SERVIÇOS URBANOS
8.2.AGUA E ESGOTOS .
3111-Pessoal Civil............cccccccccc soc c. Cr$
'3132-Qutros Serviços e encargos. .....ccccc.. «Cr$
8.3. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3111-Pessoal Civil................0... coco co os Cr$
'3132-Qutros Serviços e encargos.. cococo cos c«aCr$
Ny
5.000.000,00
460.000.000,00
“5.000.000,00
30.000.000,00
80.000.000,00
5.000.000,00
80.000.000,00
25.000.000,00
10.000.000,00
220.000.000,00
10.000.000,00
130.000.000,00
50.000.000,00
5.000.000,00
380.000.000,00
40.000.000,00
35.000.000,00
130.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
180.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
6.000.000,00
35.000.000,00
80.000.000,00
5.000.000,00
50.000.000,00
ESTADO DE SÃO PALO
cer niso
irefê
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45 787 652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1777
Artigo 39:-
TRINAEDO SS
ito Municipa
LEI Nº 391/92 - fls. 04
- 8.4. SERVIÇOS MUNICIPAIS-TRANSPORTES URBANOS
3111-Pessoal Civil...............0c. cc cc oc «Cr$
3120-Material de Consumo...........c.ccc coco eCr$
3253-Salário Família.........cccccr cor coco oc «Cr$
4110-Obras e Instalações......... cerccoce cc «Cr$
9.ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
9.1.ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3111-Pessoal Civil.................0..0000000..Cr$
3253-Salário Família................c 000000. «Cr$
4110-0bras e Instalações... .......cccccc coco Cr$
9.2.FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3132-Outros Serviços e encargos....... cc. ecc «Cr$
7.SERVIÇOS MUNICIPAIS
7.2. ABASTECIMENTO
4110-Obras e Instalações........cccccec 0.00. «CI$
140. 000.000,00
30.000. 000,00
5.000.000,00
300.000.000,00
60.000-000,00 |
5.000.000,00 |
20.000.000,00 |
20.000.000,00 |
20.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............0....-Cr$ 4.588.800.000,00
O crédito a ser aberto pelo artigo 1º serã coberto com os recursos
a que alude o inciso II, do parágrafo 19 do artigo 43, da Lei Fe-
deral nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas E
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 14 de julho de 1992.
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
RA LA
* Diretora Administrativa
egistrada em livro proprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
i