| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Cria o setor de alimentação escolar |
| native_id | 3698 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1
| LEI Nº, MOTO = , crês o SETOR dE AL/MESTAÇÃO ESCOLARSE A CÊMARA MUNICIPAL, DE MONTE HOR DECRETA A SEGUINTES Ler eo lutar e 359 1º - Fica SREADO NA PREFEITURA VoviciPAhsO SETOR MUNICIPAL DE ÁL INEO ESCOLAR,DIRE TANENTE SUBONIINADO DO GABINETE DO PREFEITOS t ; 7 s tries des pp AO SETOR GHA CREADOALEM DE OUTROS. JULBADOS NEGESSÁRIOSs À '+ DETERMINADOS SR.PrEFEITO,OS SEÚBINTES SERVIÇOS! |oJbExÊGUTAR E FISCALIZAR O PROGRAVA DE pi MENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACÔNDO Ceu O PLANO 7 A do CENA REPRESENTAÇÃO REGIONAL E AR INSTRUÇÕES BAIXADAS PEA es NacioNAL DE ALjMENTAÇÃO EscaLAR: E AQMROVER A ORGANEZAÇÃO E à VARJAÇÃO DOS CAPDÁPIOS UTILIZANDO PRODUTOS Sé iq ) + ESTIN & onganTIAçÃO DE HORTAS ESCOLARES; FOSSESER RELATÓRIOS, BEM GoNO FAZÉR PRESTAÇÃO DE CONTAS, E e PAPRARENTAR PREVISÃO DAS DESPESAS PARA O ANO SEGUINTE. ) Atlas PAR! PREENCHIMENTO nº SETOR MuNIÇIPAL DE AL IMENTAÇÃO ESSOLAR, int DRÉASOS 2 (D018) CARGOS OE SIDERVISCRESADE PROVIMENTO EM CouissÃo,PANSTO np Vó sMeNTOS MENSAL DÊ dé 180,00 (centO E OITENTA CRUZEIROS). ' AR[:GO AS — OS GARGOS DE SuPERrISORES,SEnÃo ass IM DISCRIMINADOSS-IS SUPERV = sm E 22 SuPEREISORm NRTIGO SS = O canco pE 22 Suri VISOR SÓ FARÁ JUZ A PEROEPÇÃO DE VENCIKENTO i O vESVO ESTIVER RA FungZo pe 4º SuPERVISOR,POR IMPEDIMENTO OU FERI. Do MAySure nv iSonam 4 tecê SouenTE PODERÁ sem movEadÊ SUPEPVISÔR,FESSÕA BONHECEDORA DE ASSUNTO ÊLISACIONAIS E QUE SEU! DETENTORA De CERTIFICADOS DE FREQUÊNCIA DOS GURSOS 4 MENTAÇÃO ESCOLAR E AU INISTRAÇÃO, FORME GRDOS PELA CgNaAcE om PAS — O Surenviçõe SERA coLoBaDo a PisPos4 DO CoNohsEosFIZANDO SUBORUFNE À REPRESENTAÇÃO DAQUELA ENTIDADE E RECEBENDO DELA ORIENTAÇÃO TECNICA E — ADNINIS TRA EVA. ARTIGO 5º — À DESPESA conges por BÓNTA C4 VERSA PRÓPRIA DO ORÇAMENTO VIGE Im TE SUSLEMENTADA SE NECESSARIO em ê Jasdnso 7º - Esta Ler envagnh EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS A prssosigões EM GonTRARIOA” ; SALA DAS SESSÕES DA CSUARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, zm 25 DE FEVEREIRO DE =AptHUR CLEMENTE= (presTDERdE |