norma nº 40/1984

“CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
ADMINISTRAÇÃO JOSE LUIZ GOMES CARNEIRO - 1983/1285
ESTADO VE SÃO PTE
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LEI Nº. 40, 0E 05 DE 0É Re 0c [924
(ConcEDE REAJUSTE SALARIAL AQS
cRvdoones DA PrrEEITURA HUNECIPAL DA.
JOSÉ LUIZ CO4ZS CARNEIRO, SncrciTo DO kiunItipto nE [NONTE HU, ESTASO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SLAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FA? SASCR que A GÃ-
MARA MUNICIPAL APADVOU E ELE SANCIONA E PROMULCA A SEGUINTE Lets
ARTIGO [Szm À PARTIR DE IO CE JANEIRO DE 1985, 05 FINCIONÁRIOS CSTAm
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TUTARIOS, 05 SCSVINGRES REGINOS PELA Caliaia E 05 COLPANTIS INTESINA-
ECNTE DC CANÇOS CRIADOS POR LEI, TERÃO Uv nisguste 02 [CO (ceu poz
CENTO) .—
& Ie Q REAJUSTE DE QUE TRATA ESTE ÁRTICO SrRÃ CALCULADO SSBAL as
VENÇINCNTOS VIGTNTEU NO HLS Dr quryaro DT (SB4-
& 2º1= CS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES qUE NO MÊS DE ouTusno cr [984 cá
PERSEBIAU OS SEUS VENCIRENTOS NA BABE DD SALÁRIO MÍNIMO NRO SLHÃO (É
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AHRANGIOOS PELO DISPOSTO NESTE ÁRTICO
ARTIGO 28:- OS DEMAIS SERVIDORES DA PREFENTURA LIUNICIPAL TAMBÉM SOZ4
RÃO 90 REAJUSTE OLSTA LEI, SALVO AG MERENDEIRAS DAE ESCOLAS QUE SEv=
PRE PIRCIBERÃO SEUS VENCIMENTOS CON BASE KO SALÁRIO MÍNINO MACTONALÁ
E DS PROFESSORES QUE TEX SEUS VENCIMENTOS FIXADOS POR HORA/AULA 4
ARTIGO SS EM HIPÓTESE ALGUMA O SALÁRIO 008 FUNCIONÁRIOS E SrkvIDO-
RES SERÁ INFERIOR AQ MÍSIMO NACIONAL; EIXADO PTLO GOVERNO CA UNIÃO,
ARTIGO 4fj= ÀS DESPISAS DICONHCATES DA LXEGUÇAD DISTA LEI CORRERÃO /
É GOHTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORGARENTO PARA E EXERGÍ
cio or [985.
ARTISQ 594. [STA LEI ENTRARÁ EU VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RED
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VIGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRASIOs
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“CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
Ê o ADMINISTRAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO - WE2/1988
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Prerettuna cé liovir hior, cu 03 DE DEZE3RD DE |9Brçm
REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO E ARQUIVADA NO CARTÓRIO LOCAL NA DATA
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