| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Institui pensão vitalícia à viúva de ex-funcionário e aumenta as pensões já concedidas |
| native_id | 3710 |
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36 LEI Nº, ti/1970:= me aim ai meet o £L tnstfiTUZ sensTo vITA CIA É) FIUVA DE EX-F INCLONÁRIO E AUMENTO AS PENSOES co BDASo- à ClMARS MUNICIPAL DE HONTE MOR DECRETA A SEGUINTE +- LEI Nº tubeno ST o in NRTIGO 12 “FICA PNETITUIDA PENSÃO VITALIGIA E INTRANDEERIVEL À SRA DONA STELLA SORA VNIVA DO cxmpylicronánio Sa.Vitório CAVALLAROS 5 ÚNICO -A rensão DE QuE TRATÉ É ARTIGO, SEIÁ AUTONATIGANENTE EXTINTA, SE a sengriclania BDNTRÁIA MATRIMONTO dy VIER 1 FAGÉCER. ANTIGO 20- À ATUM, PENSÃO, BE“ POMO TODAS AS DENAIS PENSÕES PAGAS PELO ilu- ni cIPAbA PARTIR 5 |9 DE JanciRO DE IOTI,PICAM FIXADAS Em (is 1DO,00 (oeu cRUTE TRAS), nbuSarS— ARTIGO ) — Os ORqANENTOS FUTUROS,A PARTIR DE I9TI,COTARÃO VENDAS SUFICIEN- TES RARIOS ENCÁRGOS DECUNRENTES DA ÊXECUÇÃO PESTA LEs,= ART GO À = Esra Ler entRARÁ Eu vicoR no ja FÉ DE JANEIRO DE 1971, REVOCA- mas as sIçÕES EM CUMERARIO.= sabhcDABENSTES DA CÂMARA MUNICIPAL, Eu 2Ó DE mOvENBRO DE [9705 dá im 4 e oram | Matava CLementES tenesibente) DR ed - e » (1º Secrer ário)