norma nº 13/1970

LES NSé IS/199OR=-
GMça & SESCITA E FIXA A DESPESA DO Iunigelinio: RARA 1OFI pr
“A COÂMARA MUNSIPAL DE MONTE MOR, DECRETA A SEGUINTE:
LEI Nº, 13/1970:-
a met dem e
ARTIGO! To — O UMgpamentTO Genar vo MunscípiO DE MontE MOR, PARA O ExERQiairo
crInaRÉÉ RO DE MPL, DISCRINANADO PELOS ANEXOS |, 2 E Jp INTEGRANTES DESTA
LEE NA A REGEVTA E FIXA A DESPESA EM (4. 7300000,00 (SETEGRNTOS E Tmigtina
utcoolóze negs).-
RETIQUIL > CA RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DE FRIGUTOS E
DUERAÁCAEUÉTTAS CORRENTES E DE DAPITALÇNA FORA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E
JoAs” GEdFÁTCAgÕES “CONSTANTES DO NMEXO Nº 2, DE ACORDO COM O SEGUINTE DES=
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. Jtofee eva TrrturÁRiaa vus0 + «218.000,00
DE “tos iodo id dp 7.000,00
ho FERÉCEITA IINDUSTRIALo cossn asas 111.000)
IodoTRANSPERÊNCIAS CORRENTES o «+27
* | tb efecintiaad se robo saem = 639. 100,00
Paramos EnnçõES voe DRÉDITO semen 300,00
“RiI=ALremAção o6E (Bens MOVEIS E
ededeo asno era ntreiuigo ta 500,00
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cas qtas ando res DE (CapilititLm o 20.000,00 20.900,00
TAOTA. GERA DDA RECEITA, » «o» +» o» 730.009,00
=" À RR PS FLNDA NA FOURIA DAE ESPEDIFIDAÇÕES consTAN-
Te sBhexo: 25 CURPORAPOACO CCOM SAS SEGUINTES UNIDADES MIIMNIGTRATI VASE-
o “eso E Abi FESPARÇÃO BERAL. 1 nu ow To620,00
j BRANGE NCA co corpo ce cem ar 080 00
Sgt ER Conommções oc io o JEZOADOO
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383
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srrco di - FioA O EXEGUTIVO AUTDRIZADO ame em
- Er OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTESIPAÇÃO DA RECEITAÇATE O LIMITE
DE (vez POR TO),DO TOTAL PA RECEITÁ ESTIMADA, DE CONFORKI DADE
com q cisrosto mo Item II,ARiS.79,0A Les Fevenai. n264320,DE LT DE MAR-
ço DR 1954; E
Wi - agria CrépitTOS SuPLEvENTARES atE 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA Fim
XADA DE CONFORMIGADE COM P DISPOSTO HO ITEM "INDO ART2.TE,DA LEI Fem
DiRAL 43200,vE 17 DE unanço DE 19646.
paráaiaro Único —- PARA A ABERTURA DOS GRÉDITOS CITADOS NO ITEM "II", sEná
o ado O pisposto NO ARTE.4Z, DA MENCHONADA LE! FEDERALO=
ARTIG 5º - A Execução DA DESPESA VARIAVEL DEPENDERÁ DO COMPORTAMENTO EFE-
TINQ A RECEGTA,ÇICANDO O ExEOUTEVO AUTORIZADO A APROVAR POR DECRETO, O
PLANO DÊ CONTENÇÃO DAS DESPESAS QUE NAS SEJAM FIXADASo=
panffaro Umito » SE WO DECURSO DO EXERCÍCIOS 4 ARRECADAÇÃO ATINGIR OS Ni-
veis REVISTOS, PODERAÚ SER LIBERADAS AS VOTAÇÕES INCLUIDAS NO PLANO DE CON
TENÇÃO-
6º — Està LES swimaní Em viGÔR NO CIA bO DE vancino Og I9TI,REVOGA-
DISPOSIÇÕES EM QONTRARIC.=
AS SESSÕES DA CÂMAPA MUNICIPAL, Eu 26 om novenoro DE |97O;-
E
Re. UR 5
(PRESIDENTE)
ne? MANSOUR ,ÁSsIS=
18 Dect Tánio)