norma nº 14/1970

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LEf ie, ÍNQTOs =
teto. 14/1970
AUTORARA À AQUISIÇÃO DE UMA GLCOA DE TERRAS A SER DOADA A,
FAGEU DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LtDAs".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, DECRETA A SEGUINTE :-
LEI NS, 14/1970
eme um mit mito ie arma tem w
ARTYO 1o-Fica A PREFEITURA MUNIDIPAL, AUTÚRIZADA RIÁBQUIRIS UNA AREA DE Dois dl”
ALQUEIRES vE TERRAS AVALIADOS El 0), 16, 00D,00 pias mit CRUZENROS) ABAIXO E
CRITÃE CARACTERIZADA,ÕE PROPRIEDADE bÉ soÃo ms co ou SuUCESSORES,A BABES
“PARE DE UM SITIO DENDUENACO"VORDÃO! ,Gou A AREX pa Si J6,T5HasCoiTO MECTARES O:
ZEGBEIS ARES É SETENTA E ciNtO genTiadeo)
DE TERRA PRENCA DE BDA QUALIDADEÇOO! +
AS CARAS PÉ MORADA, fRuldas TFIVÕLOS E COBERTAS DE TELHAS, COM 5 FREGTAS 1
FRENT E cinço CADA vuá A GASA DE MORADA, CONSTRUIDA DE ukoE Ira E CguE:
ta PÉ TELHAS Festas gr FRENTE E quaTRO cOMODOS, LOCALIZADO NO Munic)
DE VOR DIY MAO EM SUA sufrãa
EDADE com À PROPRIEDADE DE Joaquim Lounenos
- GuLsrasDo ALEXANQRESP que WO AR Mande GARCIA E RODOVIA MonTE MoR=CAMPINAS,
ARTIG 29=Frca à PRÉREITURA MUNICIPAL AUTORIZADA À JOAR,CON CLÁUSULA DE InALIS Oo
SIL HÍGE,A AREA DESURITÁ NG ARTo ANTERIOR, VAR TAGENG DE NMAQUINAS INDUSTS|
ais N,ESTABELEGIDA E bai 7] À RUA À b Saes dE OLivEIRA,650/680,p 4:
CONSPUÇÃO DE SUAS NOVAS Rui é
EM nosso PIC,
APTIÊ BO-A ÁREA DE TERRÉNO À
E REVERTERÁ AG PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SE
nus Pra A PREFEITURA,SE A DONÁTARI tRICIAR À CONSTRUÇÃO DENTEC DE 130 (css
E) nan ÇãO DIAS E SE AS QERAS o) STIVEREM CONCLUIDAS NO PRAZO DE 15 (pr
z01TA mESES GoNtavUS DA DATA DA Enga TpRA-
ARTIB 49-REvERTERÃO TAldEM AD FSATRINÊNIO MUNICIPAL, INDENPENDENTEMENTE DE suSrr;
TAÇAS BENFEI REALIZADAS AJUNTAMENTE COM O TERRENO DOADO, GASO SEJA DES!
FINALIDA PRESENTE gOAÇÃO,OU NÃO SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTICA
ARTIBS Sa rogua
pssosfa No AnTS.ABEDA LEI FEDERAL Nº 4320,0E 17 DE manja
oe 1B,ridA al À ABERTVRAÇNA CONTABÓRIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL
o€ SM ga INTE MEL QRUZEIROO), DESTINADO À ATENLER AS DESPEBAS COM A EXECL
ç A Lider '
R Q VALOR PO GRÉRITO DE QUE TRATA O ART.ANTERIDA,SERÁ cOBERTO com orEE
q0ES BGREDITO QUE Q EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR,
ARTIGÊE=EcTA Les NTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUSLICAÇÕO,REVOGADAS AS DIS
CONTRARI QE = .
GrEA MR SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, cu IO DE vEzeMBRo DE ISTO:
edi dg cr arrimo mao cao ne ma orem mca a remo mei
=ARTMUR CLEMENTE=
(PRESIDENTE)
ne tes
=HANSCUR 4581 8=
|º SECRETÁRIO