norma nº 15/1970

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LEA Neg 15/1970:
JZA qonvênIO PARA CONSORCIÓ COM MUNiIGIPIOS DA
Rgctho DE CamPINAS:— .
A CÂMARA MUNIGUPAL DE MONTE MORy DECRETA À SEGUINTE:-
LEI Neg 15/19706-
ARTIGO tb - Fica O PagFEItD MUNIGIDAL AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS Muni CíPIOS
DA REGIÃO, CONSCRELO PARA PRÚNOYER,PLANEJAR, COBRDENAR E ADORAR MEDIDAS NOS TER
VOS DA MINUTA ANEXA A QUAL PASSA À FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEt=
ARTIGO 28 — CONStITUS 4 ngórgio A QUE SE REFERE 4 PRESENTE LEI4O Munigi=-
Pjo DE MontTE MOR IPI SARA us A TODAS AS OBRÍGÁÇÕES ASSUMIDAS EM FUNÇÃO
sELE.-
ARTIGO JP = Figo p PrÉFEITO NHNECIPAL AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO EXECUTIS
vo Nh renvs »LbspR TO .. A LE1 Pesada N2.4,320,DE 17 DE MARÇO JE
13h pu GRÊDITO PSPEGu AL A IuportÂncIA oe 19,980,00 (novecentos E OITENTA
cRyE )oPARS OCORRER AS AS NO PRESENTE EXERCÍCIO, DEVENDO OS ORÇANCN-
tos ROS CONSVÓNAR Was fo REA PARA O MESMO FIM
”
PARÁGRAFO ÚNICO=DO DECRETO QuE ABRIR O CRELITO A QUE SE REFERE O PRSENTE ARTÉ
- CONSTARÃO OCBRIGATIMIIAMENTE OS RECURSOS DE CORÉRTURA CDISPONIVE!So—
ART ECO STA LEI ENTRARÁ EM CIGOR NA GATA DE BUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS —
DISCÓSIçÕES EM confrARIO.—
«
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNIDICAL, Em |! DE pezensro DE S9TO:-
SARTHUR CLEMENTE=
(PRESIDENTE)
=MANSOUR ASS Is=
(1º SecrETÁRIO)