norma nº 399/1992

Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO » CGC 45 787 052/0001-56 — FONES : (0192) 79-1609 0 79-1777
ESTADO NE SÃO PNI O
cer nto
LEI Nº 399, de 10 de setembro de 1992.
“(Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I, dá Lei nº 378,
de 14 de maio de 1992, e dã outras providencias).
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e Ele San-
ciona e Promulga a seguinte Lel:
Artigo 19:- Ficam alteradas as referências e os adroes de vencimentos dos ser
Pp L
vidores públicos municipais, constantes das tabelas que compoem o
anexo I, da Lei nº 378, de 14 de maio de 1992, nos seguintes termos:
ANEXO T
3
' CARGOS ESTATUTÁRIOS
I - Provimento em Comissão
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Chefia de Gabinete ot L
Diretor de Departamento 06 L
Assessor Técnico 01 L
Procurador 01 L
Assessor Financeiro cl L
Chefe Cerimonial oi G
Assistente Social 03 H
0 Coordenador Assistência Bucal ot
Músico . ol
5 Assistente Saude Gi E
Assistente Esporte . oi E
Assistente Imprensa OL E
Diretor Escola 61. G
Encarregada Museu oi
Contabilista oi
II - Cargos Efetivos
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Chefe do Departamento de Contabilidade 61 ig
Tesoureiro 01 NM
Auxiliar de Tesoureiro 62 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO — CGC 46 707 052/0001-56 — FONES : (0192) 79-1660 o 19177
ESTADO: SÃO ruLO
cer vire
LEI NO 399/92- fls. 02
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Fiscal Geral 02 15
Fiscal Junior . 06 03
Escriturário 20 06
Auxiliar de Escritório 05 oi
Chefe de Expediente ol 19
Assistente do Chefe de Expediente oi 17
Encarregado de Tributação dA 13
Chefe de Cadastro 02 i3
Digitador 04 09
Chefe do Setor de Compras ' s 01 19
Auxiliar de Compras 02 09
Encarregado da Receita e Despesa oi 08
Telefonista 02 05
Chefe do Departamento de Pessoal oi 19
Auxiliar do Departamento de Pessoal 02 99
Almoxarife 02 07
Encarregado da Junta do Ser. Militar 01 05.
Advogado o1 18
Medico 18 18
Dentista | 20 iB
Enfermeira Chefe 02 13
Auxiliar Enfermagem 08 03
Atendente de Posto de Saúde o oi
Psicologa 64 18
Fisioterapeuta 02 18
Fonoaudiglogo 02 18
Terapeuta , 02 05
Diretor de Escola 04 17
Escriturário Prodempar 09 06
Serventes Prodempar 03 o!
Inspetor de alunos Prodempar 06 03
Professores de Deficientes Físicos 08 04
Professores Pré-Escolar 20 G4
Professores Tecnicos 28 p/aula
Engenheiro 02 16
Contíriuo 01 “G
Serventes 30 oi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO “— CGC 45 787 052/0001-56 — FONES : (0192) 79-1660 o 79-1777
ESTADO DE SÃO PULO
El
LEI Nº 399/92- fis. 03
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Bibliotecária o1 ii
Auxiliar Bíbliotecaria . 02 09
Supervisor Merenda oi 16
Merendeiras 5i oi
Pedreiro Chefe 10 12
Pedreiros 26 04
Pintor Chefe o 4 )
Pintor os 02
Serventes de Pedreiros 06 01
Operários . a 120 o1
Motorista de Gabinete 82 15
Motoristas 26 06
Mecânico 03 06
Auxiliar de Mecânico 32 04
Encanador 08 04
Eletricista 04 05
Auxiliar de Gabinete 01 os
Auxiliar de Serviços Urbanos 98 09
Auxiliar Almoxarife 03 09
Auxiliar Desenhista 02 09
Auxiliar de Contabilidade 02 09
Secretárias de Escolas 04 13
Supervisor dã Guarda Municipal 01 lo
Assessor Administrativo oi : 21
Programador Junior 02 iB
Oftalmologista 02 18
Assistente Pedagógico : oi ig
Agrimensor 02 15
Assistente Administrativo 01 1
Assistente Tecnico . o 13
Chefe Departamento de Obras | oi 17
Encarregado de Setor 17 14
Operador de Maquinas 16 09
Lixelro i5 oi
Auxiliar de Cadastro 05 09
Vigiliante Chefe 04 - 04
Jardineiro o oi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13120 ESTADO DE SÃO PAULO + CGC 45 787 652]0001-56 — FONES : (0192) 70-1866 0 791777
ESTADO DE SÃO PO
CkP Im
LEI NO 399/92- fls. 04
- DENOMINAÇÃO QUANTIDADE PADRÃO
Calceteiro 04 03
Vigilantes , 34 03
Coordenador de Creche 02 02
Atendente de Creche 10 04
Motorista da Guarda Municipal 06 04
III - Tabela de Padrões de Vencimento - Comissão
PADRÃO " VALOR Cr$
A 705.000,00
B 725.000,00
c 765.000,00
D 775.000,00
E 1.101.000,00
F 1.368.000,00
e 1.609.000,00
! 1.647.000,00
I 1.680.000,00
J 1.831.000,00
post
r
2.100.000,90
IV - Tabela de Referencias - Vencimentos Efetivos
REFERÊNCIA VALOR Cr$
01 705.600,00
02 . 756.000,00
03 : 781.200,00
04 882.000,00
05 . 957.600,00
06 5 1.068.000,00
07 1.058.400,00
08 1.083.600,00
09 1.134.000,00
10 1.209.600,00
n 1.260.000,00
12 1.285.000,00
13 : 1.310.400,00
I4 “1.386.000,00
15 1.428.000,60
RAÇA
o);
g MM» pREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO :— CGC 45787 652/0001-55 — FONES: (0192) 79-1608 o 79-1277
astra E TÃO
LEI NO 399/92- fls. 05
IV - Tabela de Referencia - Vencimentos Efetivos
REFERÊNCIA é VALOR Cr$
16 "4.501.500,00
17 1.568.000,00
18 1.680.000,00
19 1.831.200,00
20 1.995.006,00
21 “2.100.000,00
22 2.310.000,00
23 2.520.000,00
24 * 2.730.000,00
Artigo 29:- Os proventos dos inativos e as pensões serão atualizados de con-
formidade ao padrão ou referência do cargo a que ocupavam por
ocasião de sua aposentadoria e do recebimento dos benefícios das
pensões.
Artigo 39:- A majoração dos Professores Técnicos serão efetivadas por ocasião
e no mesmo Índice das alterações salariais dos professores esta-
duais.
Artigo 49:- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, e seus efeitos retroagidos a 12 de
setembro de 1992. :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 14 de setembro de 1992.
Registrada em iivro próprio, enviada ao Cartório de Regístro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
EA unltd
Diretora Administrativa