| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1964 |
| Date | 1964-06-12 |
| Ementa | Abre um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 |
| native_id | 3805 |
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«e. 141 Abre vm eróstto aspegini do E3414000.000,00 = à BMG MINICIPAL DT MONTE MOR,DECREÇA À SECUIIES- roque ooo apelam e src KMLICO 2º + Ftca O Prefeito Mmicip:? sutltizodo é adquirár um motor de aB Hpse e um conjúrto slotroebanha,com motor de 5 Hps.espara o Sorviço de Abastecimento de Áega,mactante concorrência sâministratáves & Bnico - Tida !puatmento autpimizado a adquirir fios elstricos chaves e demais accessorios para instalação do motor e bomba ge. ARTIGO 29 - Para oaorror às Sespesas autorizadas pelo Artigo fe,fica aber tó na Contodapfa Mmrictpol,un erósito espociel de 0h1,000.000,00 (um mi- Thão de cruzeiros) ,- ÁRTICO 3º » O crélito de que trata o Artigo anteriorsserá coberto com o frutis da arrecadação de Quots da Uniaoçrelativa ao Imposto de Consumo ,de- vida dm 1963 o recehida em 196, ABXIGO 18 = Esta Lei entplirá em vigõr na data do sua publicação, revogadas as disposiçoss om tontrarios * SATA DAS SBSSONS, em 72 àg junho de 196% Rn core aca eis AO mer e e cs Se me =mórto Gomes Carneiros (Presidente) cnc ria crise a 1 e AM create a (12 Socreteria)