norma nº 9/1964

Crea a título precario,o cargo 44 Asgâstente Adminis-
tretivoss
À CÂMADA MUNICIPAL DE MONIE MOR, DECRETA 4 SEGUÍNIS:-
LET Nº, 9/196lm
ARTIGO 1º - Pica croado & Título Prfcario,o cargo de Assgsteyte Adminis-
trativo,no quadro de funcionsrios municipzisse funcionara ate 31 de dezem
tro do 19óli.=
ARTIGO - O provimento der-se-a ns forma do Artigo 138,8 28 da Lei nº,
. 15 de 28 de novonbro da 1963u :
ARTIGO,3º - O proyimento darege-a por Decreto Executivo e o momeado dezem
penhafe suas fúfições junto ao Gehinete do Prefeito Municipal
ARTIGO 4º = Os vencimentos serão exquadrados na referência. "Er dg Loi nº.
15 de 28 de novembro de 196l= ;
ARTIGO 5º « Fica sberto ne Contadoria Mnicipal,um crédito especial de
296.500,00 (duzentos e noventa e sein mil e quinhentos cruzeiros), para
o DT dos vencimentas do funcionario que ocupar o cargo creado por eg
lo
ARTIGO 68 = O ofóaito do que trata o artigosserá coberto com q frutg da
arrecadação neste exarcieio,ds Quota da Uniao relativa ao Imposto ds Con-
sumo devida om 1963.« ,
ARTIGO 78 = sta Lei ontrarã cm vigor na date de sua publicação revogadas
as disposiçoes em contrario. ,
SALA DAS SESSÕES, em 27 de agósto de 196! -
CCeerio Gomes Carneiros
(Presidente)
du Ejoseph Lebrecht Sanders
(1º Secretario)