norma nº 30/1964

f io a ad a a es RE aii Ca
F: LET Nº. 30/196om
Aprova Plano de Lotesmento ds Jose Gonçalves
Gaetano e Outros . ;
à CÍMARA ISMICIPAL DE MONTE "OR, DECENTA A SEGUINIB:-
181 Me 30/196!ju
.
ARTIGO 1º - Ficam cprovados os planos de arruamento e inteamento'do ter-.
reho de proprisdade de Tosó Gongalrás Cactono, Roque ieGonçalves, é Anto-
* nto Gongalvesysttuados neste Menteinto,localtzado nas Jonas Sub=-lUrbano e
Rural do Municipio;"LOITAMBNTO são José", confrontando com a Estrada Monte
Mor-Canipinas ,Bstrada Menteipel Baíixro Rio ácima e com OS proprietatiose=
ARTIGO 2º - À aprovação das plantes a ques se Tefore O artigo 12,50 se com,
sidera em vigory;devols aus o proprietario fizer pura e pimples,so Monici-
priosa doação das apenas que consterem do Projeto,como RuassPrças,cu qual-
quer outros logradovros públicoss na ú
ASTTOO 32 - A constifiveção do apruamonto,bem como o sargeteamento e pavimer
: tação de ruas,0 sistema de osconmonto de águas pluviais eu servidas,a 1ns-
“talação dos serviços ds fens o lnz elótrica,fieam n cargo dos proprieta=
rios dos lotes,som onús algum para O mnaicipio que extgirã a observancia
das Leis em vigore 5
e
ARTIGO 1º — Esta Let entrorá em vigor no dia de suo publicação revogadas
as disposições om contrarioem
SATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNISIPAL, em 28 qe dozenbro de 190 0m
(Precidonte)
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h Lebrechi. Sanders
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