norma nº 14/1963

LEI Nº 111/1963 +=
crédito Especial e autorizaçã
támo Benesrioo
à CÊMARA MONTCNPAD DS 1º CRPR NOR, DECRSTA À SEGUINTE:
LEI Nº. 119630
mo 18 - Fica 4 MiMtoitura Municiral autorizada a construár wga Ainha
13 givação, com Fecgigue, para alimm tar a caixa distribuidora de a a ser
- onsiruída em area doada ao Mmicirio e bém; 55 papo ao,Jardjm Santo tonios
qhl se destína ao forngginento e aáistribuiçao de agua população daque
fico - À congirução dos serviços sera feita por Aiministração direta da
igelbitura,e a pquisição da todos os materiéis necessarios & sua instala -
ãoge fará mediante Comada às preços junta à diversas firmas especializa-
as no ramo estabelscidas em Pragãe do Estado optanto-ta pelo prego mais
aii, tendo em vista a idêntica qualidade do ma' erialo
mo 2º - Pqra ataudor os gastos com à execução dos servigte aquisição
“o mjorial e pa mento da jjag de obragíica aberto na Gonta oria Municipal
m iédito especial de Gh2 000.000,00 dois milhoes de cruzeiros).
antigo 3º - O améllCo de que trata o Artigo 2º gosta Tei será cobertos
o para contrair emprés-
-) bom anulação total e párciai das seguintes Verbas:
ê ;
e o -ItemI 32.000,00
131 - 8 090 - Item VI SE
1-6 150 - Item IV «500,00
2ba - 8 891 500 000,00
23 «832 gol «900, 06%
-B333 b00.000,90
Po - 8900 245 ACO;
. 9321-894 715.100,00
b) Com os recursos gavindos & Auxilio para 4G-
e oa RO E: oi o Et 50.000,00
me a nºe e e) . DO e .
=zcsnceasaas
quantia de 000,00 málhão e quinhentos mil cruzeir os)ycom ven
gs apos 90 dias da opezaçãoo E
E) co - O produto liquido do empres imo de que trata o Artigo,sera obri-
gateniquando aplicado na gqnstrução do serviço de que tixata o Ártico 1º e
seu 8 co desta Lele
ARTIGO 5º = Esta Lei entrará em vigor na ágta de sua publica o dna
as A Sloviçãas em Qunirario. dê P gaosTrevogadas
SATA DAS SESSUEs, em 26 às setembro de 1963.
ARTIGO jº - Fica q Prefeito cipal gutgrizado a contrais um ésti-
“mo Mancánio no cep Iné e Comerico Santa Catarina S/As,ate a
eo º q
=roro Ben dito de douinre=
(12 Secretario)