norma nº 5/1962

di cârama MUNICIPAL DE vota NOR; Decmasa A sasurres-
Nº. 5/1962 ' Rs e
sima a sssçuão uma pensão fixa, mensal, vitetdiss e intros
eriv 300 (hum “o
ons? O
zeiros), em favor de Ana Lobo, viuva
do pe Punicip al, 8 r Rodsito Mac Gregor. |
$1º- à pensão crosda pelo artigoycontar-sena a partif de 1º de janei-
ro de 1962.
28 - À pensão caducará 6 nag sera devida desde a data que a cetemisdo
da venha. contrair novas nupcias e se der o seu falecimento, Se
E asi ja orçamentos futuros sera consignada verba propria para R
er as ssas decorrentes da pregente Lei.
E ARTIGO 3º - Para ocorrer és despesas neste exercicio, com o àisposto
go | 1º desta Let, fica aberto na Contadoria Municipal, um eredi-
ecial de Qi.X2. 008, 100 (doze mil cruz eiros). .
GQ ue - Os encargos decorrentes com a abertura do credito equi o
da que nica Artigo 38 correrao por conta do saldo financeiro trans. q
2 - À prosonte Lei entraf a em vigor na data de sua publivação,
Badas as dlfgosíçoes em contrario, i É SE fas
go rm À k A a.
* =Onoire Baldiot
/APresidente)
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