| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1962 |
| Date | 1962-12-31 |
| Ementa | Aprova loteamento na zona rural |
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29 ISI no, 17/1962 Aprova Lotcamnento na Zona Ruxsl A câmara MINICIPAL DE MONTE HOR, DECRETA A"SEGUINTE so IE ne, ar/196> E GO 18 m Picos aprovados os nlonos 3s arruamento e Loteahento dos tor tod Re tas 3 Sosiodado Imobilisria Senta Rosa, situados na Zona este lim jotvio Jenominada "JARDIM SANTA ROSAS Confrontando com os 2 Ganarsos asvo Rupls; Jonqu cipal Monte Mor=Baixro dos «RICO 20 ge O Totoamanto É vous qa ura dgtorminar =s quadras ondo 126 s e Industrisis . ARTIGO 3º gp Oo Lotos não podem ser subdivididos o nem conter cada Icte wmats de ma habiteçãos R RT aguso be » aprovação dos planos & que so refere q tgo sF se ton= 5 giderara gp VLpor,depois que a ppnsdrario fizer dosção pura q simples se Municipio des áreas que constabem do projeto xuas ou qualquer autros pt Fogradonros blicôse o, Barágrafo fmdeo - O Prefeito Iumicipal fica autorizado & regehor a doação “ad praticando para tunto,as formalidades nocessariase qm ARTIGO 5º me A ampsorvaçõão So arruamento, bem como o sargeteamento o pavi- s Eentação de rnas,o csisiwma da oscoamentu das aguog piuvisis QU sepvides, a ins “lagão dos servicos de dgua esgoto é luz eletricasíicam a cabeo da rigtaria,som unus algum para o municipio, que,no entontosexigira a ancla dr: Leis em vigor, - » 2 s [a Lai entrara am vigor na spósio contrarige 4 CÁNARA MUNICIPAL DE NONTE MOR, om 31 de desgéiino aa 32, De o Iuiz Itdn.; Luta Pogssto; Inséio By de Pinto de Camargos Jose Piva o com a rada Mini Gonçalves iderado residencial j2loanão agoargo da Pro Poderão ser contruídos prédios comnar- Seta da sua publicação,revocadas aaa mae ic le cipa (=Onoire Daldlottis (Presidente) ne ei d cm ca meio cer e mae opere omega (22 Sucrsterio)