| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1956 |
| Date | 1956-12-01 |
| Ementa | Estabelece novas tabelas para a cobrança do Imposto Territorial sobre Terrenos Urbanos |
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Estanelece novas tabelas Rd ca do Imposto Territortal sobre ce cemmienemmre camrrena A CAMARA MUNICIPAL DB MONTE MOR,DECRETA A SECUINTE:- TEL nº 8/1950 artigo 1º - Para efeito aa cobrança do Imposto Territorial sópre Terrenos Urpanos,nos <ermos da Lei, nº 20 ,de 16 ae aezempro de 199248 de acoT- do com as tabelas anexas à presente Lei,fica a area urbana da cidade aividida em 5 (cinco) zonas, à sabers- 1ae Zonas-Ficam compreendidos nesta zonaços terrenos situados de ambos os 13- dos nas ruas e praças seguintest-Rua pretartos de Compos,ate O nºe!i5tigRua Pa- aro Câvetta;Travessa | de Setempro;Rua Jose Ferreita ate a esquina da Rua Joa quim Caetano;Rua 22 ae Março ate o prodio nºeSojkua Capitao Aguirreçate O prS dio nº.150;Rua Hereopal DpeodoroyRua AV às Novembro; Rua Siqueira Campos ate o predio ná.291 ;Rua General. Glicerio;Rua 9 de Julho e as Praças da Bandeirasão ExpedicionariogGeL.ljomningos Ferroira Alves e Centenario. ” Za Zonas -Ficam compreéndidos nesta zona OS terrenos situados de ambos os la- dos nes ruas e praças seguintes:-Rua preGarlos ae Campos do preaio liylate a 1inna divisoria do perimetro ga pet Sao Benedito; As Ruas abertas e sem c«enominação dus 1igam a Rua Garlos de Campos à Rua Roberto Gonçalves fole xeiraça Praça da gandeira,a -Rua R.eGeTeixeira e a Rua 2» de Março a Rua Capi- tao Aguirre. j 3a. Zonat-Ficam c oupreendidos nesta zona os terrenos situados de ambos os la- dos nas ruas é praças seguintes:-Rua ReG.Teixeira e Rua Padre Anchieta. ha, Zona:-Ficam compreendidos nesta zona os terrenos aituados de ampos os la= dos nas ruas e pragas sº uintest-Rua Joaquim Caetano;Rua jose Ferreiraçda es- quina aa Rua Lag castano ate a linha arvisoria ao perimetro urpano;Rua 22 de Março,ão prídio n£.06,2te 8 linha divisoria do perimetro urbano; Rua Capi- %ao Aguirre,do preaio nº L20 ate a Linha divisoria ao perimetro urbano;Rua Si queira Campos ; do predio nºeZ saté a linha divisoria do perimetro urbano ,€ 405 partindo da Piga do Expedicionario,pela Estrada Monte klo?-Campinasate à 1d. nha aivisoria do porimetro urbanos Sa Zona:-Ficar, compreendidos nesta zona,08 terrenos “situados na area sup-UM- bena da cidade , artigo 22º - Fica revigorado ate 31 de dezemnro de 1y54,0 artigo 28 da Lei nº 16/199h, de 23 de dezembro de 192) artigo 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua puniicação 4 revogadas as aisposiçoes em contrario. ; Saia DAS SESSOBS DA GÁMARA MUNICIPAL DE HOME HG em 1º de dezembro de 1976. O ORE (Benedito Mateus Filho) vice Presidente em Exercicio (Onofre Beldiotri) 1º Secretario L- z 1 - Terrenos não edificados, fechados a gradis ou muros ertisticos, metro linear ou fração «cc cos vo. 6b.h0 ,00 2 - Terrenos não edificados, em aberto ou fechados metro linear ou fração « «+ o E mo. sos da VD os e e « 15.50,00 IL - SEGUNDA ZONA 1 - Terrenos não edificados, fechados a gradis ou muros artísticos, metro linear ou fração. « «o oe eee. (63.30 ,00 2 - Terrenos não efificados, em aberto ou fechados metro linear ou fração. » » cc cs co vam co nin 0» « 6.140,00 II = EERCRIRA ZONA 1 - Terrenos não edificados, rechados a gradis ou muros artísticos, metro linear ou fração « « o 0 0 0» « 8.20,00 2 - Terrenos não efificados, em aberto ou fechados o ines Ou fração: e cc cross sro cod o + BIO E - QUAREA ZONA 4 - Terrenos não edificados, metro linear ou fração + « «o « o Bo 4,00 E - QUINEA ZONA 1 - Terrenos não edificados, metro 1inear ou fração e » E 0,00 saia DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL, em 1º de dezembro de 19560 eee erre Viper it e tr e Benedito Mateus Filho vice Presillente em Exercicio cms e nim pr ir ms pr o Qnofire Baldiotti 1 Secretario