| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1958 |
| Date | 1958-01-18 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a doar um terreno de propriedade do Município, a Legião Brasileira de Assistência, para que esta construa no mesmo, um posto de puericultura |
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ERON a E CC utoriza a PE Dinçãa ido. é ai tarte cida é Et PR f Ep MH e do. A Togi o prasileira a Eu à Teolstência, para ua esta ponastrus no mesmo, E poêri cul tura ê ne silo a» E “a gi po. 1/1958 ae ARTIGO 1º - Ploa & e Proteituro Municipal ústorisada a Vá Legião CN ão Assistência, sem qualquer onus para esta, ter- À » desarito no 8 única déste Artigoypare O fim exclusivo de nele ser cons- +. e te a ad ma ponto do Puariculturão À » j A Ee A: fínico - 0 imovel objeto gasta âoação consiste em um Es q ertencente ao patrimonio municipel,eom a atoa de 352,70 adias que ob indo 13,90 matros de frénte pór 21,00 metros pelo lado direito, da ' ós de fundos, por 23,50 metros pelo laido asquer fundos, 15,80 metr acid à Rua Jose Iferreiras, a aos nd irregulares " Pã N : : A sites, E K gta po - Beta Lei entrará em vigor na data da “a ' licá sá j N clMaRA MINTCIPAL, em 18 do janeiro de 1958. i My o ve ; s : R À M á =” à ai ” í € m ' Rr! A RE Baldiottir z Ra E (presidente) 2 f E 7 4 Y A a a EE x | Mi / ad j CO uitomai à std dias Y ; Beesatarto) aê ba “Gs