norma nº 7/1958

LEI Nº, 1/1958
Da nova redaceo, ao Artigo BR e seu $ 10 da Lei
DA Di epa o peido ma
ARTIGO 1º - O Artigo Ze é seu paragraro 1º da Lei nº. 2/1953, ae 23 de
meio ag 1953; ptssea à ter a seguinte redaçao! - artigo 5º Age custo
real dos ças de pavimenteçao que vierem a ser executados, sera aivi-
não entre os proprietarios dos imovels marginais. - $ 1º - A proporçao
mpulsto sera dé 50% Esincoenb por cento) de responsavilidade de cadá
marginal sem ambas as faces da via ou logradouro publico.
ARÍTGO 2º = Esta Let entrará em vigor na deta de sua promulgação, revogs-
aas as disposições em contrario, ;
SALA DAS SESSIONS DA CÂMARA MUÍTCIPAL, em 7 de agosto do 1958.
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presidente)
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(1º Secretario)