| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1958 |
| Date | 1958-11-29 |
| Ementa | Altera as taxas de matança de gado no matadouro municipal, e na Zona Rural |
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“Saia TEL Ne 19/1958 dá 5 Paxas constantes da da Tabela nº.10,de que trato o bisdando Xtítue da Lei nº.12/1948,de 1º de dezembro de 19148,passarão a ser e- portir de 1º de janeiro dê 1959,de acordo com a tabela abaixo, que faz atoa destá Tete. janeiro de 1959, revogadas as dis- . " i x i go 4 =Benedito Mateus Filho= (1º Secretario) Pa ndas de Estabelecimentos e Proprios pie que se a tulo VIIIda Lei n9.12 de 1º de dezembro de 19h18. Reg TAN q é “65,00 E e E O 100,00. du É UREG SA E: AM 160,00 ADOURO MUNICIP ; [ a E MOS A RT 90,00 PERO o, 120,00 POCTLGAS ; 4 ERAM ARNRE SS. 10,00 , o md O À ADA 5,00 de no vembro de 1958. =nofre Baldiottis * (Presidente) Ea a 4 Ria ih “=Bensdito teus Filho= AR : (18 "SolretanaD)” E: