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norma nº 19/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1958
Date 1958-11-29
EmentaAltera as taxas de matança de gado no matadouro municipal, e na Zona Rural
native_id3931

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1

“Saia TEL Ne 19/1958
dá 5 Paxas constantes da da Tabela nº.10,de que trato o bisdando Xtítue
da Lei nº.12/1948,de 1º de dezembro de 19148,passarão a ser e-
portir de 1º de janeiro dê 1959,de acordo com a tabela abaixo, que faz
atoa destá Tete.
janeiro de 1959, revogadas as dis-
.
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=Benedito Mateus Filho=
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ndas de Estabelecimentos e Proprios pie que se
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tulo VIIIda Lei n9.12 de 1º de dezembro de 19h18.
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