norma nº 9/1957

TEL Nes 9/1951
emerson nt manos end
Geça a Receita e Fixa a Despesa qo Munici=
pio, Para o Exercicio de 1956,
& CÂMARA NUNICIPAL DE MONTE MOR, DECREFA A SEGUINTE:-
| LEI Nº» 2, 1957
— CAPITULO .T
DA RECEITA GERAL
| E Go 18 = À TA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, para o exercicio de
| 1958,9 onçada em 6).2.580.000,00 (dois miinces trozentos e oitenta mil ceru-
| " peirosje sera errecagada às conformidads com a Legislaçao vigente,obedecen,
do a seguinte classificaçaot-
(SEGUE A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA)
| CAPITULO II
DA DESPESA . GERAL
GO 28 - À ESA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE MOR,para o exercicio de
8 e fixada em (h2.300.000,00 (dois milhoes trezentos e oitenta mil cru-
zeirós)o sera realizada ,obedecento a seguinte classificaçao:-
(SEGUE A CLASSIFICAÇAO DA DESPESA)
ARTIGO 3º - Depende de concorrência publica ou administrativa,qualquer des-
esa que exceda o minimo estapelecido nos Artigos v2 e paragraíos,e 83 da
Lei 1 de 18 de setembro de 19!T.
ARTIGO 12 - Fica o Prereito Municipal autorizado a fazer operações ae credi-
to por antecipaçao da Receitaate o limite de ho% (quarenta por centojdao or-
gado para Impostos ($1º Receita Ordinaria),do Artigo 1º do Orçamento.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrara em vigor no dia 1º ae janeiro de 1yso, revogadas
as disposiçoes em contrario
SAIA DAS SESSOBS DA CÂMARA MUNICIPAL, em 3 de dezembro ae 1957.
e
.
CW= Peblotro Mldioctt= 7”.
(Presidente)
=Benedito Mateus Filhos
(1º Secretario) -
N QT A:- AS DISCRIMINAÇÕES DA RECEITA E-DESPESA, DEIXAM DE SER COPIADAS,
NESTE COPIADOR BM YIRIUDE DAS SUAS DIMENSÕES NÃO PERMITIREM,
ENCONTRAM-SE TODAVIA JUNTADAS AO PROCESSO Nº.20/19>1,DESTA ILUS-
TRISSIMA CAMARA MUNICIPA£Lo
É =Rubens Haddad Baruque=
tDiretor de Secretaria)