norma nº 4/1956

Ps a Be.
MUNICIPAL DE MONTE pica
ri hS dM * e + e. 7
unicipal sea Watorizedara proceder a revisao dos
“butos cobrand: os a partir as 21º qe janeiro de
abaixo mencionadas Ra AS a É
r atô SUt,os valores Locativos: vigoran-.
“
Q:- Acrosce
as: Aerescer até 30%,0 valor dos lan-
para er
' e
Y é 5
ORAR Bl — Aoroscer em 2U/4,05 ValO- ae e
nexa a | 1 de “ae novembro as 1995 R a
de Licença sôpre Negociantes Amputantes, Veiculos de
Jogos e Diversoes, a que Se referem as Tavelas Nºse 5; x
enteçaa Lei nºel| as . rain a ser exigidos com as x
specificadas,a partir de 1º as janeiro de 19vfe ERRO
ANTES: Acrescer em SUR os valores da favela respectivas ; 4
; a=Para Condução PossoalLi-Aerescer os valores em 10% aa
eotiva tabetas e RES id.
o Mecanica-Para Cargat=-Acrescer 08 valores em 1uZ,da
"3 « Traçao Animal-Para Conduçã
respectivas » :
ma. er os valores em Su aa tabela respec-
- tabela
- çao Animal-Para Carga-hcrese
! sao Fumanas-Atrescer os valores em 5UZ ua tavela respectivas |
[y as: Acrescer em 502408 valores da respectiva tapelas
Para ereito da cobrança da texa ue Conservação de Estradas de Er
tura MunicipaL,procedera & revisao dos valores imopiliarios ú
que nao exceda & 30% aos vigorantes em 19560 à
o valor exigivel qa Taxa do Conservaçao de Estradas ue Ro-
,OU (cincoenta eruzeiros). | ; j Ra
axas a que sé rererem as tanelas nºs.10 e 11 da Lei noel de
ir de 1º de janeiro de 1921 ppassarao a ser exiridas com um a= . "o
em todos os seus valoreSe ' a
a js papeis e. impressos especiais tomeciãos peta Prefeitura pará Ka
versos serao cobrados à base do prego de custos | E E,
tributo a que se refere à Tabela nº »yanexa & Lei nº 12 de 184 rm
a ger exigido a partir de 1º de janeiro de 19>/,de acórdo com
anexa a presente Leis $” |
, prorrogado ate 51 de dezembro de 19>1,2 vigência da Lei nôs
as modificações a que de terere o $ unico do Arteiº e o Art.
"O disposto no Artege da Lei n8.12 de 18/12/40,sera apticado sõ
jentos & osto de Industrias € Profissoes quando ocorrer O E
dO iuas primeiras préstações ate 40 de junhos ,. ed +
a moratoria de 2US sobre a importância do debito
órrerao na multa moraconio na, ta d |
sbuintes que nao satisrizerem o pagamento das prestaçoes nos | E
respectiva
o Possoal:-Acrescer os valores em suR da
“a
ecidos em Leio. '
Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação,revogadas
s em convratio» pó
OBS DA CÂMARA MUNICIPAL,
Secretario.
à EG o
E ema
em 1% de Dezembro de 1990
TABEÉA me. 1, ANEXA À TEI No 1/1950 de
DOS TRIBUTOS DE LIC AS SÓPEIE OBRAS OU EDIFICAÇÕES EM G
O SAULO VEZÉ DO TÉNULO IN DA NET Me DE 1º DE D As
T-Construçao ou ediricacao em goral andar terrso,por mtZeeescrvorsoss 8. 1,00
2=Construção ou odificação em geral andares superiores ,miZeccccocose Co 0,50
% -Construção ou edificação de parracao sem divisão,miZe. cer cocarosero Go gs
Reforma de predios em geral, sóbre o valor do orçamento. seseressese 1%
v- Andaimes nº laszona estabelecida para O Imposto Territ ô
os Terrenos Urbanos,por mtelinear - trimestre. ..c. ee Ago trap
Andaimes na Zaegona estabeLecida = o Imposto Territorial
sôbre os Terrenos Uxbanos,vor mtolincar - trimestre, .cccesaseaos 6% 6,00
... 9
7-Agdaimes na JZaezona estavésêcida para O pan Territorial
sobre os Terrenos Urbanos por mt linear - trimestre.» coco coccor soro Úde 15,00
t- Andaimes na lião zona estabelecida para o Imposto Territorias
sóbre os Terrenos Urbanos, por mtelinear - trimestre, .cccossceconseso de 3,00
Y=fmações decorativas na laezona roforida, de cada umas ecos coco coo ea Mo 0,00
10-armações decorativas na Za«zona voterida, de cada umd.cccconscoceso Chol0,00
11-Armaçoes decorativas na Jazona referida, de cada uma... -ecess coco a o 50400
AZ=jrmaçõoes decorativas na la. zone referida, do cada umB.e..... e. -oo prá
1o-Armações em forma de tapume na laszona 7 gertãa mt. linear trimestre 6% 15,00
ag=armações em Borma de tapume na Za. zona referido mt -Xinoar trimestre 010,00
Ap-lrmações em forma do tapume na Ja« zona referiuant linear trimestre G. 8,00
“1o-Armaçoes em forma ae papue na Lao zona referida ,mte linear trimestre je 5,00
a4-Deposito as materiais na laezona rerorida, miZ. didoscesesseneoesoo 65. 11,00
18. Deposito de materias na 2a. ona referida, mZe dlãceccssre consenso o 3,00
I9=Deposito de materiais na jazona referida, mb2e dl&sessocerecatenso €. 2,00
eu-Deposito de materiais na lã. zona referida, miZo dido «cororseneacano 6%. 1,00
21-Coretos na laezona nofenida, MStPOZ-MESe «cet ceneso das tonsas seneeto 3. 50,00
22=-Loretos na Zaszona referidas metroZ=MOS e co coccncec o none sereno aaede Gelo, 00
Poegoretos na 3º zona roforidas, metrOZ-MESe es ccooconemse senao nasesa asa bo 20,00
zu=-Coretos na La «zona refaridas, mEtrOZ=MOS. ce centorevonennerersnasnos (5. 20,00
gara DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR,emlê: de dezenhro de 19960
(Benedito Mateus FLino)
gice presidente em Exercicio
ct ie
(Onofre Baldiotti)
1º Secretario