norma nº 5/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR —
Estado de São Paulo
CEP 13.190 - CGC 45.787.652/0001-56 - FONES: (01992) 79-1666 e 79-1777
LEI Nº. 05/83, DE 09 DE JUNHO DE 1983.%Y
CinstitUI A GALERIA DOS PREFEITOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR).
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR,
EstTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PromuL
GA A SEGUINTE Lett
ARTIGO 12:- FICA INSTITUÍDA, NOS TÉRMOS DA LEGISLAÇÃO EM VI=—
GOR, A GALERIA DOS PREFEITOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, ONDE
SERÃO COLOCADAS AS FOTOGRAFIAS DE CADA UM DOS ADMINISTRADORES
DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, EM SALA ESPECIALMENTE DESTINADA PA
RA ESSE FiMo
ARTIGO AS FOTOGRAFIAS DEVERÃO OBEDECER A UM PADRÃO PRE-—
VIAMENTE ESTABELECIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPALS
ARTIGO 30:- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, —
CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NA
LEI ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTES
ARTIGO 48:- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-
ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DE MONTE MOR, EM O9 DE JUNHO DE 1.983.
Jos ES] CARNEIRO
FEITO
PUBLICADO NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
AOS NOVE DIAS DO MES DE JUNNO DE 1,983
Mor,
JOSÉ RÉNO BARRETO DE “ALMEIDA
N SECRÉTARIO .-
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