norma nº 16/1952

LEI Nº 16/1952
Aprova plario de arruamento e loliganmto
de terreno. É
à COMBA MUNICIPAL DE MONTE MÓR, DECRENA 4 SEGUINT E:-
LEI E2 16/1952
artigo 1º - Ficam aprovados os planos de arruanente
tarrenos pertencentes ao Senhor! Augusta Tenatti, situs-
rads estadua).; confrontante com terrenos dá interes -
dos à be":
sado & S antonio Gonçalves Netto, Joss Piva, Banhexio Leite o
estrada v: tha Mór, na cobformidade dos projetos apresentados
e das plant: Processo nº 16/1952, Jenominando--se o referido
Toteamen. TAPNTM SANTO ANTONIO!!.
tigo 2º - O arruamento é considerado residencis] fi-
; Prefeltors determinar as quadras onde poderão ser -
scmerelais ou industriais.
é A construidos p!
brvigo 38 - Os lotes não poderão ser subdivididos e ne m
contar cada lote sais que uma habitação. E y
rico he ; A aprovação dos planos « que 56 refere o ay?
iderara em od depois que à proprietario fizer
2» Município, das areas que constarem ne projes
cutros logradouros publicos.
tigo 1º, »* se
doação pura
to, Tua Ot quaísa
turato Único - Pica o Prefeito Municipal autorizado
praticando para tanto, as formalidades necessarias,
g receber s dosç
sta let entrará em vigor, na data de sua
: as disposições em contrario-
» 6º - Esta
publicação, rewvzné
sata DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR,
novembro de 1952
Tost Benedi e 1778,
Presidente
(Fued
1º Secretario
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