| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1993 |
| Date | 1993-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências |
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sei Prefeitura Municipal de Monte Mor od É o ê ESTADODE SÃO PAULO LEI Nº 438, de 19 de março de 1993. É CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/000:-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777 ' (Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e da outras pro- vidências). | DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, ele Sanciona e a) | b) e) | d) | = | = I | - | e) | - | | Artigo 29:- As Promulga e seguinte Lei: tivos padrões de vencimentos: Departamento de Saúde Encarregado de Fisioterapia - 0 Encarregado de veículos da Saúde - 01 Departamento de Educação e Cultura Coordenador da Fanfarra Municipal - 01 Monitores de Ensino Profissionalizante - 04 Departamento de Esportes Assitentes de Esportes - 03 Departamento de Promoção Social Assistentes Social - 02 Estagiários de Assistência Social - 03 Monitores de Assistêcia aos Menores - 04 Gabinete do Prefeito Assessor de Imprensa - 03 cargo cargo cargo cargos cargos cargos cargos cargos cargos no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e Artigo 19:- Ficam criados os cargos de provimento em comissão, abaixo rela cionados, lotados nos Departamentos específicos, com os respec Padrão J J H D despesas decorrentes com a criação dos referidos cargos ,one se necessárias. das as disposições em contrário. rarão as dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas i | Artigo 30:- Esta Lei entrarã em vigência na data de sua publicçaao, revoga t t ] Prefeito Munis IH ASSIS IPAL DE MONTE MOR, em 19 de março de 1993. Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada Ar enttl Diretora Administrativa | | | em local de costume do Paço Municipal, na data supra. ] |