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norma nº 5/2026

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaConcede Título de Cidadão Montemorense a Carlos Alberto Rolin Zarattini
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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 17 DE MARÇO DE 2026
(Autoria: Vereador Professor Adriel)
Concede Título de Cidadão Montemorense a
Carlos Alberto Rolin Zarattini.
BETO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento 
Interno – Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título Honorífico de “CIDADÃO
MONTEMORENSE” ao senhor Carlos Alberto Rolim Zarattini, pelo relevante serviço prestado
no município de Monte Mor.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a ser 
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título de 
cidadão, ora concedido.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de março de 2026.
Beto Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 17 (dezessete) dias do mês 
de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Marcos Sandro da Silva
Diretor Geral
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave Fed-S2026-JP3

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