norma nº 6/2026

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 17 DE MARÇO DE 2026
(Autoria: Vereador Bruno Leite)
Concede honrarias ao Sr. Olver Pereira dos 
Santos.
BETO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento 
Interno – Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de “CIDADÃO MONTE-MORENSE” ao Senhor
Olver Pereira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor.
Parágrafo único. O título será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara de 
Vereadores.
Art. 2º A Mesa Diretora tomará as providências para confecção do título.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de março de 2026.
Beto Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 17 (dezessete) dias do mês 
de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Marcos Sandro da Silva
Diretor Geral
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