norma nº 8/2026

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 17 DE MARÇO DE 2026
(Autoria: Vereador Alexandre Pinheiro)
Concede Título Honorífico de Cidadã
Montemorense à Pastora Claudenice
Rodrigues dos Santos Campos.
BETO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento 
Interno – Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título Honorífico de Cidadã
Montemorense à Pastora Claudenice Rodrigues dos Santos Campos, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Monte Mor.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a ser 
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título de 
cidadão, ora concedido.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de março de 2026.
Beto Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 17 (dezessete) dias do mês 
de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Marcos Sandro da Silva
Diretor Geral
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