norma nº 49/1984

Ê
$
“CAPITAL DA HOSP
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP B190
Lei
DE 27 DE DEZEMBRO DE
(ESTABELECE VALORES DAS MENSALID
TIDOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEI
DO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
Câmara MUNICIPAL APROVOU E ELE 5
ARTIGO [2:= Às MENSALIDADES E CO
REGULAR DE 2º GRAU MANTIDOS PELO
DE 1985 SERÃO COBRADAS NOS SEGUI
| — Curso SupLetivo — li. 14,000=
[| — Curso REcuLAR DE 2º Grau —
POR MÊS.
PARÁGRAFO ÚNICO:= OS VALORES EST
AO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCI
JANEIRO A JUNHO, CONSIDERADA A P
ARTIGO 20: QUALQUER REAJUSTE NO
I2 TERA POR LIMITE OS ÍNDICES FI
TADUAL DE EDUCAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO:= Os REAJUSTES 8
DO EXECUTIVOS
ARTIGO &— AOS ALUNOS RESIDENTE
RECONHECIDA E COMPROVADAMENTE CA
CEDIDA ISENÇÃO DAS MENSALIDADES
ARTIGO 48: NO QUE COUBER, ESTA
VO NO PRAZO DE 50 (trinta) DIAS
ARLIGO 52: EstA LEI ENTRARÁ EM
VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁ
I9 DE cezEMBRO DE 1983,
ONTE MOR EM2T DE
JOS) ÉS CARNE IKO
REGISTRADA EM LIVRO PBR
NICIPAL E ARQUIVADA
RIO; AFI
CARTORIO
ITALIDADE”
ADMINISTRAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO - 1983/1988
8,
ADES E CONTRIBUIÇÕES DOS CURSOS MAN
PROVIDÊNCIAS)
TO DO MUNICIPIO DE ONTE MOR, ESTA-
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
ANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEIS
NTRIBUIÇÕES DOS CURSOS SUPLETIVO E
MUNICIPIO, A PARTIR DO EXERCÍCIO /
NTES VALORES:
(GuATORZE MIL CRUZÉIROS) POR MÊS;
tão 18,000= (DEZOITO MIL CRUZEIROS) /
ABELECIDOS NESTE ARTIGO REFEREM=S E/
O E SERÃO RECONHIDAS NOS MESES DE —
RIME IRA PARCELA COMO MATRÍCULA.
S VALORES ESTABELECIDOS NO ÁRTICO /
XADOS EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Es
ERÃO SENPRE ATRIBUIDOS POR DECRETO/
S NO MUNICIPIO QUE SEJAM DE FAMÍLIA
RENTES DE RECURSOS, PODERÁ SER CON=
E CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NESTA LE Is
Lei SERÁ REGULAMENTADA PELO ExecuTL
A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃOS
JNIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO; RE
RIO, ESPECIALMENTE A LEI Nº, |5, DE
DEZEMBRO DE 1984.
NO LOCAL DE COSTUME DO PAÇO MU
NA DATA SUPRAS