norma nº 500/1993

se Prefeitura Municipal de Monte Mor
a Re
É CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
LEI Nº 500, de 16 de dezembro de 1993.
(Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores do Município de
Monte Mor e fixa valores do metro quadrado de construções e dã outras
providências).
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe confere o parágra
fo 19, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica atualizada a Planta Genérica de Valores de terrenos do
Município de Monte Mor, compreendendo os terrenos localizados
na sede, distritos e bairros, de acordo com os anexos, que fi-
cam fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 29:- Ficam atualizados também, os seguintes valores por metro qua-
drado de construção dos imóveis, para o cálculo de Imposto Pre
dial Urbano, conforme tabela de valores unitários, abaixo espe
cificada:
TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DAS CONSTRUÇÕES
TABELA I - APARTAMENTOS, RESIDÊNCIAS, ESCRITÓRIOS
TIPO - 1
a) Estrutura Mista;
b) Inexistência de forro (telha va);
c) Pintura só a cal;
d) Telhado comum;
e) Pisos atijolados;
f) Inexistência de revestimento e reboco nas paredes;
g) Portas e janelas simples;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 8.220,00
TIPO - 2
a) Estrutura de alvenaria;
b) Forro de madeira;
c) Pintura so a cal;
d) Telhado comum;
e) Instalações elétricas e hidráulicas incompletas;
£) Piso de madeira ou cerâmica;
g) Revestimento das paredes, reboco;
h) Portas e janelas simples;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 12.758,00 dd
de Monte Mor
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Nº 500/93 — fls. 02
TIPO - 3
a) Estrutura de alvenaria;
b) Forro de madeira ou lage;
c) Pintura: barras de óleo e o resto a cal;
d) Telha comum;
e) Instalações elétricas e hidráulicas embutidas;
£) Piso de tacos ou cerâmicas;
g) Revestimento das paredes, reboco;
h) Portas e janelas simples;
VALOR POR METRO QUADRADO: CR$ 20.891,00
TIPO - 4
a) Estrutura de alvenaria;
b) Forro de madeira ou lage;
c) Pintura a óleo;
d) Telhado comum;
e) Instalações elétricas e hidráulicas completas;
f) Pisos de tacos, ladrilhos ou cerâmicas;
g) Revestimento da paredes, reboco;
h) Portas e janelas simples;
1) Existência de abrigos para veículos;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 30.659,00
TIPO — 5
a) Estrutura de alvenaria;
b) Forro ou lage;
c) Pintura total a óleo ou latex;
d) Existência de abrigos para autos;
e) Instalações elétricas e hidráulicas completas ou embutidas;
£) Pisos de mármore, marmorita, carpete, madeira ou similares;
g) Portas e janelas com protetores de ferro;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 35.832,00
TABELA II — CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS
TIPO I — 1. BARRACÃO RUDIMENTAR
a) Pilares de tijolos, madeira ou concreto;
b) Pisos sem revestimentos;
c) Ausência de paredes de vedação;
d) Pé direito inferior a 4 metros;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 12.368,00
“o
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC (MF) 45 787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
LEI Nº 500/93 - fls. 03
TIPO I — 2. BARRACÃO
a) Pilares de concreto, tijolos ou madeira;
b) Pisos com revestimentos;
c) Vedação maxima de um só lado;
d) Pe direito mínimo de 4 metros;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 16.288,00
TIPO I - 3. OFICINA
a) Construção com pilares de concreto ou alvenaria;
b) Vãos inferiores a oito metros;
c) Alvenaria com ou sem revestimentos;
d) Máximo de três paredes de vedação;
e) Piso cimentado ou de concreto;
£) Barra impermeabilizada;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 19.357,00
TIPO I - 4. FÁBRICA
a) Pe direito com um maximo de 5 metros;
| b) Estrutura de vãos médios;
c) Vedação nas quatro faces;
d) Barra Impermeável;
e) Piso de concreto;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 21.573,00
TIPO I - 5. FÁBRICA ESPECIAL
a) Construção especial com pé direito acíma de 5 metros;
b) Estrutura para vencer grandes vãos;
c) Acabamento especial;
d) Piso de concreto;
e) Paredes perfeitamente revestidas com barras impermeabiliza
das, inclusive as dependências destinadas a escritórios;
VALOR POR METRO QUADRADO: CR$ 26.346,00
TABELA III - PRÉDIOS COMERCIAIS
TIPO AR - 1,2 e3
a) Predios com lojas e respectivos depósitos e escritorios;
b) Revestimentos especiais em àreas reduzidas;
c) Pintura externa e interna a cal;
d) Pisos de ladrilhos hidráulicos ou material equivalente;
e) Barra lisa nas instalações sanitárias; L
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 25.380,00
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LEI Nº 500/93 — fls. 04
TIPO AR -4e 5
a) Prêdios com lojas e respectivos depósitos, escritórios co-
merciais e mezaninos;
b) Revestimentos externos e pisos especiais (pastilhas, pedras
| litocerâmicas ou equivalentes) azulejos de 12 qualidade nas
instalações sanitárias;
c) Quando em vários pavimentos, estrutura de concreto armado;
VALOR POR METRO QUADRADO : CR$ 33.386,00
$ ÚNICO:- A construção, que por suas características partículares puder
ser classificada em mais de um tipo, será enquadrada pelo órgão
0 * Municipal competente, no típo que melhor se aproximar de suas
características.
Artigo 39:- A Planta Genérica de Valores terá divulgação pública e serã
utilizada a partir do exercício seguinte aquele em que for edi
tada.
| Artigo 49:;- Esta Lei entrará em vigencia na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 16 de dezembro de 1993.
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Lucía Ap.P.Albre ,
Diretora Administrativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45.787.652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1777
ESTADO DRSÃOPAULO
ar
TABELA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR - p/ 1994
ANEXO 1
Vlr. m2
PCA. CEL. DOMINGOS FERREIRA 10,963.35
PCA DO CENTENARIO 10,963.35
RUA XV DE NOVEMBRO 7,308.90
RUA SIQUEIRA CAMPOS 7,308.90
RUA CAPITAO AGUIRRE 4,872.60
RUA RODOLFO MAC GREGOR 1,218.15
RUA MARECHAL DEODORO 8.090.75
RUA SAO BENEDITO 4,872.60
RUA NICOLA FORCHETTI 4,872.60
RUA RUI BARBOSA 4,263.52
RUA GENERAL RONDON 4,263.52
RUA RAGE MALUF 7,808.90
RUA JOSE FERREIRA 7,308.90
RUA CARLOS L. STEFFEN 5,414.00
RUA JOAQUIM CAETANO 3,654.45
RUA FRANCISCO GLICERIO 5,684.70
) RUA PADRE CIVETA 10,963.35
TRV. 7 DE SETEMBRO 10,963.35
PCA DOS EXPEDICIONARIOS 10,963.35
RUA CARLOS DE CAMPOS 10,963.35
PCA. DA BANDEIRA 10,963.35
RUA ROBERTO G. TEIXEIRA 7,105.87
RUA PADRE ANCHIETA 7,308.90
RUA VITORIO CAVALARO 2,030.25
RUA DUQUE DE CAXIAS 5,075.62
RUA OROZIMBO DE CARVALHO 3,654. 45
RUA 24 DE MARCO 3,654.45
RUA BENJAMIN CONSTANT 3,654. 45
RUA WASHINGTON LUIZ 3,045.37
RUA CULTO A CIENCIA 3,654.45
RUA PROF. FAUZE CALIL 3,654.45
RUA ARMANDO 5. OLIVEIRA 3,654.45
RUA TIRADENTES 4,080.50
RUA JOAQUIM F. DA COSTA 4,060.50
RUA MARTIM PLEPIS 3,654.45
) RUA JOAQUIM GONCALVES 3,654. 45
RUA MAJOR J. CLEMENTE 3,654.45
RUA AMADEU GINEFRA 3,654.45
RUA CAP.AUG. STEFFEN 3,654.45
RUA LAZARO P. ALMEIDA 3,654. 45
RUA IDALECIO A. PINTO 4,060.50
RUA JOAQUIM B. ALMEIDA 4,060.50
RUA VITÓRIO GIATTI 2,436.30
RUA LAUR.G. CARNEIRO 2,436.30
RUA ALBINO BACCAN 2,436.30
RUA BENEDITO MATHEUS 3,045.37
RUA ANTONIO J. BRUZON 3,045.37
BUA ANTONIO MALAQUIAS PAES 3,045.37
RUA AFONSO MILAN 2,639.32
RUA ALFREDO LINARES 1,759.55
RUA CHEQUER ASSIS 3,045.97
RUA JORGE DIBS MASSUD 3,045.37
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45.787.652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1777
RUA GIALINDO BALDIOTTI 2,842.35
RUA JOAO C.G. CARNEIRO 2,463.37
RUA JORGE ROHWEDDER F. 7,308.90
RUA JOAO F. AGUIRRE 4,060.50
RUA LEOPOLDO PAVIOTTI 4,060.50
RUA HUMB. MANGIAVACHI 3,789.80
RUA PEDRO TIZZIANI 3,410.82
RUA MANOEL SPROESSER 3,045.37
RUA CEZARIO DE AGUIAR 2,165.60
RUA BOM JESUS 4,060.50
RUA JULIETA MONTERA 4,060.50
RUA TACLA CALIL 3,7389.80
RUA MARIO SPROESSER 3,789.80
RUA JOAO MENDES 3,789.80
AV. JANIO QUADROS 15,226.87
BUA SALOMAO H. BARUQUE 10,963.35
RUA 25 DE JANEIRO . 4,263.52
RUA HIPOLITO PIVA 4,466.55
RUA CESARIO P. PENTEADO 2,382.16
RUA 10. DE MAIO 4,568.06
RUA JONAS P. CAMPOS 3,600.31
RUA BENEDITO SANTOS 2,923.56
RUA PRIMO BENATTI 2,165.60
RUA SILVIO MINGUZZI 2,382.16
PCA. DAS MISSÕES 6,699.82
RUA DO CRUZEIRO 3,464.96
RUA PEDRO MOLLER 2,030.25
RUA INACIO F. CAMARGO 1,786.62
RUA VITALINO CUTA 1,691.87
RUA SANTO ANTONIO 1 3,045.37
RUA SANTO ANTONIO 2 3,410.82
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO 2,192.67
RUA PRINCESA ISABEL 2,192.67
RUA N.SRA. DE FATIMA 1,894.90
RUA 25 DE JANEIRO 2, 707.00
RUA JOSE BUENO DE OLIVEIRA 2,030.25
RUA AFONSO AFERRI 2,436.30
RUA ELIAS CALIL 1,015.12
RUA TOBIAS B. OLIVEIRA 1,353.50
RUA ARTHUR A. BUENO 1,218.15
RUA ADOLPO C. ANDRADE 1,218.15
RUA GIUSTINO GIORGETTI 1,583.59
RUA JOAQUIM B. PINHEIRO 1,015.12
R.1(ESPOLIO JOAO P.ALMEIDA) 1,150.47
RUA LUIZ MARINI 2,842.35
RUA URIAS F. LOBO 4,060.50
RUA ANDRE LIRANI 2,165.60
RUA CAROLINA P. PINTO 2,165.60
RUA ANNA PONTIN PINTO 2,165.60
RUA CARLOS BACCAN 2,165.60 ,
RUA BRAZILIANO B. ALVES 1,299.36 AA
RUA BENEDITO HONORIO G. 1,299.36
RUA FRANCISCO G. MONTEIRO 1,299.36
RUA JORGE CHAUD 1,299.36
RUA ALBERTO STEFFEN 4,114.64
RUA ARLINDO EMPRE 4,114.64
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45.787.652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1777
EUSTASIO RODRIGUES 4,114.64
CESAR MARINI 4,114.64
DOMINGOS F. ZAMBON 4,114.64
CAETANO CAPRIOLI 4,114.64
INACIO DE ALMEIDA 4,114.64
À JOSE M. CARVALHO 4,114.64
- JOSE BONIFACIO 4,263.52
AL.ALMIRANTE BARROSO 4,263.52
AL. DOM JOAO VI : 4,263.52
AL. IMP. LEOPOLDINA 4,263.52
PCA. PRINCESA ISABEL 4,263.52
AL. ALM. TAMANDARE 4,263.52
AL. BARAO DE MAUA 4,263.52
BUA LUIZ WOLK 3,031.84
RUA EDUARDO S. PIRES 3,031.84
RUA ANT. 3. GONCALVES 3,031.84
RUA JOAO PIRES CAMPOS 2,943.86
RUA JOSE JOAO BATISTA 2,943.86
RUA JOSE PERRONI 2,943.86
RUA JOSE TONIN 3,031.84
RUA L.D. MARTIMBIANCO 3,221.33
RUA JOSE GIATTI 3,031.84
RUA JORGE CALIL 3,031.84
RUA NEMER NAME JALBUT 3,031.84
RUA HUM 1,015.12
RUA ANTÓNIO D. MARINI 1,015.12
RUA ANTONIOFLORENTINO 1,015.12
RUA ANTONIO F LOBO 1,015.12
RUA SILVIO GIORGETI 1,015.12
RUA JOAQUIM R. FAHL 730.89
RUA DOMINGOS GIATTI 1,015.12
RUA FRANCISCO EMPRE 1,015.12
RUA CESAR COLETO 1,015.12
RUA GUSTAVO A. CLEMENTE 1,015.12
RUA HENRIQUE CLEMENTE 1,015.12
RUA INACIO FP. DE AGUIRRE 1,015.12
RUA JOSE CARNIATO 1,015.12
RUA LUIS ALMEIDA 1,015.12
RUA MARTINHO SUHR 1,015.12
RUA MESSIAS G. TEIXEIRA 947.45
RUA NORBERTO F. CAMPOS 947.45
RUA AMADEU MINGUZZI 947.45
RUA OSEAS B. ALMEIDA 947.45
RUA MARIA J.A. STEFFEN 947.45
RUA PRIMO ZAMBONINI 947.45
RUA ADOLFO MOLLER 947.45
RUA SALVADOR SOARES 947.45
RUA SEBASTIAO L. MILAN 947.45 o
RUA SANTO A. PEREIRA 947.45
RUA SALUSTIANO LISBOA 720.06
RUA SEBASTIAO B. PIRES 947.45
RUA SEBASTIAO P. ALMEIDA 947.45
RUA SANTO SMANIOTTO 947.45
RUA CRISTIANO STROEH 947.45
RUA ROBERTO ROHREGGER 947.45
RUA URIAS TEODORO 947.45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45.787.652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1777
ATILANO P. PENTEADO 720.06
RUA FRANCISCO A. RODRIGUES 947.45
RUA HINOC NASCIMENTO 947.45
RUA ISOLINA SCARANELLO 378.98
RUA JARBAS F. LOBO 947.45
RUA JOAO PF. QUITZAU 378.98
RUA BERTHOLDO QUITZAU 947.45
RUA JULIO MONTEIRO 812.10
RUA MANOEL CABRAL 1,319.66
RUA JOSE MALAQUIAS PAES 676.75
RUA GENIL ANTONIO LISBOA 1,015.12
RUA ANTONIO MILAN 1,015.12
* RUA P. TEREZINHA M.J. CALIL 4,872.60
RUA MANSOUR ASSIS 2,192.67
RUA JOSE ALB. ROHREGGER 1,015.12
RUA REYNALDO RUD. SANDER 1,015.12
RUA LAZARO S. GONCALVES 1,015.12
RUA OSORIO SPROESSER 1,015.12
BUA JOSEPHA MILRA 3,552.94
RUA WALTER WELLENDORF 3,316.07
RUA JOSE I.B. DE ALMEIDA 2,165.60
RUA DELMIRO PINTO FONSECA 947.45
RUA BENEDITA M.D. ASSIS 1,894.90
RUA FRANCISCO PONTIM - 00
RUA JOSE FERNANDES CAMPO - 00
RUA JOSE GOMES FERREIRA - 00
RUA BENEDITO B. OLIVEIRA . 00
RUA JOAQUIM LUIZ STEFFEN .00
RUA LAURINDO G. CAR. FILHO 3,248.40
RUA BENDITO G. AFERRI 3,552.94
RODÓVIA SP 101 .00
AV. FREI CANECA .00
RUA BORORO . 00
RUA AMERICO BRASILIENSE .00
RUA JOAO LIRANI . 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45.787.652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 e 79-1777
COPABELA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR - p/ 1994
BAIRRO VLR.m2
MEU CANTINHO 731.39
UMUARAMA 514.66
RECANTO DO BOSQUE 507.89
PQ SAID JORGE 1,218.94
PQ CAFE 1 1,252.85
PAVIOTTI 1,219.00
CAMPOS DOURADOS 1,422.15
PAULISTA 1,354.43
CAMPOS DE MONTE MOR 568.85
“ALVORADA 1,219.00
ESTANCIA DAS AGUAS 609. 49
PQ BELA VISTA 1,279.89
ESTANCIA DAS SIRIEMAS 365.64
NOVA ALVORADA 1,232.48
PQ DO CAFE 11 948.10
CAPUAVINHA 1,371.37
O) MOREIRA 1,117.36
PANORAMA 1,218.98
COLORADO 1,218.94
SAO RAFAEL 978.58
SAO DOMINGOS 1,015.78
SAO GABRIEL 914.21
PROGRESSO 1,422.14
CH. PLANALTO 541.75
COLINA 1 B78.84
COLINA II 761.84
COLINA III 761.84
SAN REMO 1.327.933
PINDORAMA 643.36
PALMARES 457.10
SAO SEBASTIAO 893.80
DANIELA 1,219.00
ESTANCIA DOS REIS 428.24
COND. SERANILA 660.28
CASA VERDE 457.10
] SAO FRANCISCO 386.00
RECANTO MIRIM 576.30
VILA MAGAL 4,063.30