norma nº 541/1994

Amada
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 6 791777
LEI Nº 541, de 05 de maio de 1994.
(Altera o Artigo 19 da Lei nº 246 de 28/09/89, que dispõe sobre o Perímetro
Urbano do Município, e dã outras providencias).
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou
e ele Sancíona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica alterado o artigo 19 da Lei nº 246 de 28/09/89. que passa
a ter a seguinte redação:
Artigo 19:- O perímetro urbano do Município de Monte Mor passa
a ter a seguinte delimitação:
"Começa no Marco Ol, junto ao Víaduto da SP-101 e Estrada Mu-
nícipal de Monte Mor a Indaiatuba, daí segue com o rumo de
459 10' NW e distância de 540,00 m até o Marco 02, junto a
vía de Acesso de Monte Mor à SP-101, daí segue com o rumo de
410 30' NW e distância de 1.000,00 m até o Marco 03, junto a
Estrada Municípal de Monte Mor a Capivari, daí segue com [o)
rumo de 129 10' NE e distância de 710,00 m ate o Marco 04 |,
Junto a Estrada Municipal de Monte Mor a Santa Bárbara D'Oeste
daí segue com o rumo de 339 30' NE e distância de 860,00 m ,
até o Marco 05, em propriedade de Máximo Baldiotti, daí segue
com o rumo de 569 10' NE e distância de 720,00 m atê o Marco
06, junto a propriedade de Onofre Baldiotti, daí segue com o
rumo de 809 30' SE e distância de 1.450,00 m atê o Marco 07 ,
junto a divisa do loteamento Quinhões da Boa Esperança, daí
segue com o rumo de 802 00' NE e distância de 510,00 m até o
Marco 08, junto a propriedade de Fernando Aparecido Andrade ,
daí segue com o rumo de 119 30! SE e distância de 400,00 m até
o Marco 09, junto ao Córrego Aterrado, daí segue córrego abaixo
com uma distância de 1.060,00 m atê o Marco 10, junto a Ponte
SP-101, daí segue margeando a SP-101, sentido Campinas-Capivari
com uma distância de 500,00 m até o Marco 11, junto ao Viaduto
da Estrada Municipal Rio Acima, daí segue a referida estrada
sentido Bairro com uma distância de 500,00 m até o Marco 12,
junto a ponte e Rio Capivari, daí segue Rio Capivari abaixo ,
com uma distância de 1.410,00 m até o Marco 13, junto a
ml ADMINISTRAÇÃO 93/98 «HUMANIZANDO MONTE MORe
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 é 79.1777
LEI NO 541/94 - fls. 02
divisa do loteamento Jardim Capuavíinha, daí segue com o rumo
de 429 10' SW e distância de 840,00 m até o Marco 14, junto a
Estrada Municipal de Monte Mor a Indaiatuba, daí segue a Es-
trada Municipal sentido Monte Mor a Indaiatuba com uma distân
cia de 50,00m até o Marco 15, junto a Estrada, daí deflete a
direita e segue com o rumo de 13º 10' NW e distância de
660,00 m até o Marco 16, junto a margem da SP-101, daí segue
margeando a Estrada Estadual SP-101, sentido Capivari-Campinas
com a distância de 460,00 m até o Marco Ol, ou seja, o ponto
de partida, perfazendo uma àrea de 7,494 km2.
Artigo 29:- Continuam em vigor os demais artigos da Lei nº 246 de 28/09/89
Artigo 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 05 de maio de 1994.
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Lucia Ap.P.Álbrecht
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 93/96 «HUMANIZANDO MONTE MORo