norma nº 570/1994

Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
LEI Nº 570, de 11 de agosto de 1994.
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar).
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou
e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Muni-
cipal, o Credito Adicional no valor de R$ 1.284.000,00 ( hum
milhão, duzentos e oitenta e quatro mil reais), destinado a
suplementar as dotações abaixo especificadas, observando-se
as classificações econômica e funcional:
02.CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01 GABINETE
3111-Pessoal Civil.......ccecccrcerercr ore ro e R$ 17.000,00
3120-Material de Consumo.......ccccccce cerco o eR$ 2.000,00
3132-Outros Serv.de terc. e encargos......... «R$ 8.000,00
02.02-SECRETARIA
3111-Pessoal Cívil........cccrecercere coro sc R$ 3.000,00
3132-Qutros Serv.de terc. e encargos......... .R$ 4.000,00
02.03-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3111-Pessoal Civil..........cccccecerece core. R$ 2.000,00
02.04-PROCURADORIA
3111-Pessoal Ciívil..........ccccc cerco o R$ 5.000,00
3132-Outros serv.de terc. e encargos......,....R$ 1.000,00
4120-Equip. e mat.permanente.........cccc eco o R$ 2.000,00
03. ADMINISTRAÇÃO
03.01-DIRETORIA
3111-Pessoal Cívil........cccrecco corcorr coro R$ 11.000,00
3252-Pensionistas.......... coros reco R$ 7.000,00
3253-Salário Familia.........cccccoccco cores R$ 500,00
03.02-PESSOAL
3111-Pessoal Civil........cccercerce score cce se R$ 7.000,00
3132-Outros serv.de terc. e encargos........ «R$ 8.000,00
3253-Salário Família............... cecsoseseas R$ 500,00
03.03-MATERIAL
3111-Pessoal Cívil................. cesccerers R$ 8.000,00
3253-Salário Família......... ecerarerc cc R$ 500,00
04. FINANÇAS
04.01-DIRETORIA
3111-Pessoal Civil..........ccccccc seco. -R$ 3.000,00
3280-Contribuição ao PASEP.........ccccco coco. R$ 10.000,00
04.02-TRIBUTAÇÃO
3111-Pessoal Civil........ccccececorco reco. o. R$ 35.000,00
3132-Outros Serv.de terc.e encargos..........R$ 10.000,00
04.03-TESOURARIA ,
3111-Pessoal Civil..........cccccc correr cr se R$ 3.000,00
3253-Salario Familia............cccc cre cce o es R$ 500,00
4120-Equip. e material permanente............ «R$ 1.000,00
04. 04-CONTABIL IDADE
3111-Pessoal Civil.,.........ccccrccrerccce cc. R$ 8.000,00
3132-Qutros serv.de terc. e encargos......... «R$ 2.000,00
3253-Salário Familia.........ccccerrerecsses ..R$ 500,00
ADMINISTRAÇÃO 03/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
LEI NO 570/94- fls. 02
05. EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01-DIRETORIA
3111-Pessoal Cívil........ccccccccccorco soco R$ 2.000,00
05.02-ENSINO DE CRIANÇA DE O a 6 ANOS
3111-Pessoal Civil........cccccccccccrrsr ecc R$ 25.000,00
3253-Salãrio Familia........ conocer co R$ 1.500,00
05.03-ENSINO FUNDAMENTAL —- 1º GRAU
3111-Pessoal Civil........cccccceccccrrrrrceno R$ 30.000,00
3120-Material de Consumo p/merenda escolar....R$ 30.000,00
3120-Mateiral de Consumo - diversos...........R$ 50.000,00
3132-Outros serv. de terc. e encargos.........R$ 40.000,00
3253-Salário família......... ID 3.000,00
05.04-ENSINO DO 2º GRAU
3111-Pessoal Civil..... eres coco rca R$ 27.000,00
3113-Obrigações patronais........cccccrcr coco. R$ 2.000,00
3253-Salário familia.........cccc cerco coco R$ 500,00
05.06-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
3111-Pessoal Civil........ccccecreccoce reco ce R$ 20.000,00
3120-Material de Consumo............... cocos R$ 5.000,00
3132-Outros serv.de terc. e encargos..........R$ 3.000,00
05.07-CULTURA
3111-Pessoal Civil........ccererccrerrr eco rs. R$ 7.000,00
3120-Material de consumo......... ocorrer re R$ 2.000,00
3132-Qutros serv. de terceiros e encargos.....R$ 1.000,00
06-SAÚDE
06.01-DIRETORIA
3111-Pessoal Civil............cccccc cce reco ce R$ 4.000,00
06.02-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITARIA
3231-Subvenções a inst.privadas.....cc coco 00 «R$ 30.000,00
3111-Pessoal Civil........cccecercerco corre ce. R$ 225.000,00
3120-Material de consumo.......cccccrrrcr ce see R$ 50.000,00
3132-Outros serv.de terc.e encargos..........R$ 5.000,00
3253-Salario familia.........cecccrrere cresce R$ 6.000,00
4120-Equip. e mat.permanente.........ccerc o. .R$ 5.000,00
07.SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.01-DIRETORIA
3111-Pessoal civil.......ccecccccorcrrcercereo «R$ 13.000,00
07.03-LOGRADOUROS PUBLICOS
3111-Pessoal civil...... coccororcore reco rco se R$ 40.000,00
3120-Material de consumo......ccccecoso soco res R$ 10.000,00
3132-Qutros serv.de terc. e encargos......... «R$ 10.000,00
3253-Salário familia..........ccccccr receoso R$ 7.500,00
3259-Outras transf. a pessoas......ccecc cer cre R$ 1.000,00
4110-Obras e instalações... ....ccccco 00000» -R$ 300.000,00
07.04-LIMPEZA PÚBLICA
3111-Pessoal civil.........cccccccc cores ore. «R$ 7.000,00
3120-Material de consumo........cccccererecs «R$ 15.000,00
3132-Outros serv. de terc. e encargos.........R$ 4.000,00
3253-Salario familia............. ocre seres es R$ 500,00
07.05-SERVIÇOS FUNERARIOS
3111-Pessoal civil.........cccecccerscrr oro re R$ 14.500,00
3120-Material de consumo......ccccccocroc oo ro R$ 3.000,00
3253-Salario familia.........ccccerecer coco re. R$ 500,00
07.06-SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIC.
3111-Pessoal civil.........cccerscorre rec ce ce R$ 40.000,00
3120-Material de consumo......cccccerec cerco ce R$ 4.000,00
(D ADMINISTRAÇÃO 63/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
Prefeitura Municipal de Monte Mor
SEO SD
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 é 79-1777
LEI Nº 570/94 - fls. 03
3253-Salario Familia............ cocos ee R$ 2.000,00
3259-Qutras trasnf. a pessoas.......cccco cc ce R$ 500,00
08.HABITAÇÃO E URBANISMO
08.02-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTOS
3111-Pessoal civil............ eee cr coco R$ 5.000,00
3120-Material de consumo..........ccccrcc. ce «R$ 5.000,00
3132-Outros serv. de terc. e encargos.......-R$ 10.000,00
3253-Salário familia........-cccoccorcr ecc ce R$ 1.000,00
08.03-TRANSPORTES URBANOS
3111-Pessoal civil........cccccccce rece R$ 3.000,00
09.ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3111-Pessoal Civil........ccocecereoo oro o o cce R$ 26.000,00
3120-Material de consumo.......cccccocrcc ros ce R$ 5.000,00
3259-Qutras trasnf. a pessoas.....cccccc cce 0. -R$ 1.000,00
4120-Equip. e mat.permanente..........c000 00 -R$ 2.000,00
09.02-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3120-Material de consumo.........cccoccce rec eR$ 2.000,00
3132-Outros serv. de terc. e encargos....... «R$ 18.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... cc... e. o. R$ 1.284.000,00
Artigo 22:- O crédito a ser aberto pelo artigo anterior será coberto com
os recursos a que alude o inciso II, do paragrafo 192, do arti
go 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Artigo 39:- Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 11 de agosto de 1994.
Prefeito Muni
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AD .
ucia Ap.P. DIA
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 09/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»