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norma nº 576/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 576 / 1994
Date 1994-09-12
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
native_id548

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 7941777
LEI nº 576, de 12 de setembro de 1994.
(Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar).
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele Sancíiona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:>
Artigo 29:-
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Conta
doria Municipal, um Crédito Adicional no valor de R$68.500,00
(sessenta e oito mil e quinhentos reais), destinado a suple-
mentar as dotações abaixo discriminadas, obedecendo a classi-
ficação funcional-programática:
02-CHEFIA DO EXECUTIVO
02.02-SECRETARIA
3120-Material de Consumo..........cccocrrer o... + -R$ 5.000,00
3253-Salário Família.......ccccccccecorrerr oco R$ 500,00
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
4120-Equipamentos e material permanente..........R$ 2.000,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.03-LOGRADOUROS PÚBLICOS
3120-Material de Consumo........c.cccco 0000000. ++R$ 10.000,00
4110-Obras e instalações.........ccccc coco r 000. «R$ 51.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR. .....ccceccccccrere reco... R$ 68.500,00
Para atender o crédito a ser aberto pelo artigo anterior serão
oferecidos os recursos das anulações parciais das seguintes
dotações orçamentárias:
06-SAIDE
06.02-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3111-Pessoal Civil........ccccerereoco core 0 000 +++ R$ 10.000,00
3131-Remuneração de Serviços Pessoais........... «R$ 1.000,00
05-EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS
4110-Obras e Instalações......ccccscc evo... 00000 + R$ 11.500,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.04-LIMPEZA PÚBLICA
4110-Obras e Instalações......cccccccre reco re... «R$ 3.500,00
07.06-SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3120-Outros Serv.de Terc. e encargos............-R$ 10.000,00
ADMINISTRAÇÃO 85/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
“o, Prefeitura Municipal de Monte Mor
sê CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
LEI nº 576/94 — fls. 02
08-HABITAÇÃO E URBANISMO ,
08.01-HABITAÇÃO
4110-Obras e Instalações... ...cccccccccocoroe voo R$ 14.500,00
08.02-ÁGUA E ESGOTOS
4110-Obras e instalações... ...ccccoccoc oro o 0... -R$ 18.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES......cccccccorcrcor roer. 0. ++ R$ 68.500,00
Artigo 39:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 12 de setembro de 1994.
(| Prefeito Municipal
Registrada em livro proprio, enviada ao Cartório de Registro Cívil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
cia Ap.P.Albrécht
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 83/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»

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