norma nº 592/1994

mm, Prefeitura Municipal de Monte Mor
[eee em
t CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
ESADODESÃO PALO
LEI NO 592,
de 24 de novembro de 1994.
(Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar).
DR. NABIH ASSIS, Prefieto Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:-
Artigo 20:-
MA
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Muni
cipal, o Credito Adicional destinado a suplementar as dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
02-CHEFIA DO EXECUTIVO
02.04-PROCURADORIA
3111-Pessoal Civil.........ccccccccrre rece cerco ce R$ 300,00
03-ADMINISTRAÇÃO
03.01-DIRETORIA
3252-Pensionistas..............ccccocoorcorcrcese R$ 5.000,00
03.02-PESSOAL
3111-Pessoal Civil........cccercercerececercenese R$ 1.000,00
04-FINANÇAS
04.01-DIRETORIA
3253-Salário Familia
3280-Contribuição p/o PASEP.
04.03-TESOURARIA
3111-Pessoal Civil.......cccccececeerece roer ce ceR$ 500,00
05. EDUCAÇÃO E CULTURA
05.03-ENSINO FUNDAMENTAL 1º GRAU
3111-Pessoal Civil............... ecsecorenencrana R$ 15.000,00
06. SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA
3111-Pessoal Civil................000. 0000000000 o-R$ 6.000,00
07.SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.03-LOGRADOUROS PUBLICOS
100,00
R$ 9.000,00
3111-Pessoal Civil.........cececcrererercaroresos R$ 5.000,00
07.07-SEGURANÇA
3111-Pessoal Civil.............. piso ses n 50.000,00
3253-Salario Familia.......... 1.000,00
08-HABITAÇÃO E URBANISMO
08.02-AGUA E ESGOTOS
3111-Pessoal Civil...... 4.000,00
3253-Salario Família... 500,00
09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3111-Pessoal Civil 3.000,00
3132-Outros Serv.de Terc. e encargos.
3253-Salario Familia...
09.02-FUNDO SOCIAL DE S
R$ 2.000,00
cceR$ 600,00
3132-Outros serv.de terc. e encargos..........vcse R$ 3.000,00
05.07-CULTURA
3132-Outros serv.de terc. e encargos. R$ 2.530,00
TOTAL DAS SUPELEMENTAÇÕES: ..... ccccese «-R$108.530,00
O crêdito a ser aberto pelo artigo 19, será coberto com as
partes dos recursos das anulações parciais das dotações orça-
ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR-