br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 62/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 1985
Date 1985-08-21
EmentaDispõe sobre a doação de materiais de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz
native_id58

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190 Estado de São Paulo CGC 45787 652/0001.56 Fones: (0192) 79-1666 e 79-1777
LEI Nº, 62, DE 2] DE AcÔSTO DE 1985,
(Dispõe SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E Luz)s
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR,
EstADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QuE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PRONUL-
GA A SEGUINEE LEI:
ARTIGO 1
ZADA A DOAR À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SEM QUALQUER
ÔNUS, OS MATERIAIS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA INSTALAÇÃO NA
Fica A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, AUTOR I-
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE 3
5I BRAÇOS CURTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 21] BRAÇOS LONGOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA; Sl LUMINÁRIAS ABERTAS SEM ABA ACRÍLICA ;
21 LUMINÁRIAS FECHADAS PARA LÂMPADAS VM 400 WATTS; 5| REATO-—
RES PARA LÂMPADAS DE VM 80 WATTS-220 voLTS; 72 RELES SA 127
VOLTS-100 WATTS; 2] REATORES VM EST. 400 WATTS-220 VOLTS; 21
LÂMPADAS VM-400 wATTS-220 VOLTS, E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS ,
INSTALADOS NA RÊDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE
IMPERIAL NESTE MUNICIPIOS
ARTIGO 2 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-
ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
ITO.
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO, ENYTADA AO CARTÓRIO LOCAL E AFIXA
MUNICIPAL NA DATA SUPRAS

open original →