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← Monte Mor (SP)

norma nº 623/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 623 / 1995
Date 1995-06-21
EmentaDispõe sobre concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências
native_id595

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q gas, Prefeitura Municipal de Monte Mor
É cer ts190.000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45787 652/0001-56 - Fones (0192) 79-1666 e 79-1777
ESADODESTOPALO
LEI Nº 623, de 21 de junho de 1995.
(Dispõe sobre concessão de subvenção e auxílio à Associação Hospital Bene-
ficente "Sagrado Coração de Jesus", e dã outras providências).
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou,
e ele Sancíona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no
valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), à Associação Hos-
pital Beneficente "Sagrado Coração de Jesus", para aquisição
de materiais de consumo.
$ único:- A subvenção a ser concedida pelo artigo 1º, onerará a dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 20:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Muni
cipal, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00(
seis mil reais), destinado à aquisição de materiais permanen-
tes.
Artigo 39:- Para atender o Crédito a ser aberto pelo artigo 22, será ofe-
recido como recurso a anulação parcial da dotação abaixo espe
cificada.
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3231-Subvenção Social................000 000.0. -R$ 6.000,00
Artigo 49:- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 21 de junho de 1995.
em livro proprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
MDyirrarat .
úcia Ap.P.Albreéht
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 03/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR+

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