| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 635 / 1995 |
| Date | 1995-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 607 |
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, a RO ea É CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - COC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777 Em PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR ES ESTADO DE SÃO PAULO CEP Is LEI NO 635, de 28 de agosto de 1995. (Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar). DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Artigo 19:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Muni cipal, o crédito adicional, no valor de R$ 941.000,00 ( nove- centos e quarenta e hum mil reais), destinado a suplementar as dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 02-CHEFIA DO EXECUTIVO 02.01-GABINETE 3132-Qutros Serviços de terc. « encargos. ... 0... «R$ 5.000,00 3120-Material de consumo. . crer ros 0000 + + R$ 5.000,00 02.02-SECRETARIA 3120-Material de Consumo. ...ccccrcr re r 00000004, «R$ 10.000,00 03-ADMINISTRAÇÃO 03.01-DIRETORIA 3152-Penslonistas...cecccceerrrererrre reco coros e R$ 18.000,00 05-EDUCAÇÃO E CULTURA 05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS 4110-Obras e Instalações. ..ccecrieco 0000000000. + R$300.000,00 05.03-ENSINO FUNDAMENTAL 3120-Materíal de Consumo....ccccccccrreerr oro e oe R$ 40.000,00 3132-Qutros serv.terc. e encargos... .. «v0.0... ++.» R$100.000,00 3253-Salário familia....ccccorererrrcorceror oco. R$ 6.000,00 | 4110-Obras e instalações... cccccocrcr roer. 01000 R$100.000,00 06-SAÚDE 06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARLA 3111-Pessoal Civil...cccccccererec erro 0000000 ++ R$210.000,00 3253-Salário Família.....cccccococccscovcer so... «R$ 3.000,00 4120-Equip. e material permanente... ... cc. 00000 + «R$ 10.000,00 07-SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.03-LOGRADOUROS PUBLICOS 3120-Material de consumo... .cccescercrrcrre oe. + R$ 20.000,00 3132-Outros serv.de terc, e encargos... ... 0... ++ «R$ 65.000,00 3253-Salário familia....cccccccocorecroreroo e... R$ 8.000,00 07.04-LIMPEZA PUBLICA 3132-Outros serv.de terc. e encargos... ..cccco rc eR$ 10.000,00 3253-Salário familia.......c..v.» cecercere voo. R$ 5.000,00 07.07-SEGURANÇA 3253-Salário familia... coco rr vo 00000. «R$ 6.000,00 09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3132-Outros serv-de terc. e encargos... . cv. cc...» «R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. +... eccoreccecc roer 000. + R$ 941.000,00 ADM'NISTRAÇÃO 93/68 - «HUMANIZANDO MONTE MOR» DEPT PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - Estado do São Paulo - CGC(MF) 45 787 052/0091-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777 TE ESTADO DE SÃO PAULO CEP 190 LEI NO 635/95 — fls. 02 Artigo 29:- Para atender o crédito a ser aberto pelo artigo anterior, serão oferecidos como recursos orgamentários as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 02-CHEFIA DO EXECUTIVO 02.01-GABINETE 3111-Pessoal Civil...cccccccerececrecrcorr e 00.0» «R$ 20.000,00 02,02-SECRETARIA 3111-Pessoal Civil....ccsececerrcercero re rose os R$ 30.000,00 02.03-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3111-Pessoal Civil. ..cercececarorcoo ron o sao 000 *R$ 6.000,00 02.04-PROCURADORTA 3111-Pessoal Civil....ceccerrreroncroror error ro R$ 3.000,00 3253-Salário família...cccecoreccerosrerercr ooo + R$ 4.000,00 03-ADMINISTRAÇÃO . 03.01-DIRETORIA 3111-Pessoal Civil...cccccceererereecr ro core osR$ 9.000,00 03.03-MATERIAL , 3111-Pessoal Civil.....cceccecesccccrro reco r eco -R$ 10.000,00 3253-Salario familia.,..ccccecococrerrrcrer seo R$ 3.000,00 04-FINANÇAS 04,01-DIRETORIA 3111-Pessoal Clvil....ccesccercccerorrrrror voor «R$ 9.000,00 04.02-TRIBUTAÇÃO 3111-Pessoal Civil....cccccocccosecerorccr em ve 00 +R$ 50.000,00 04 .04-CONTABIL IDADE 3111-Pessoal Civil...cceccsceccrcocercorrov or. 0 e eR$ 6.000,00 05-EDUCAÇÃO E CULTURA | 05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS 3111-Pessoal Civil..,..ceccsecereroo reco correr R$ 10.000,00 05.03-ENSINO FUNDAMENTAL 3111-Pessoal Civil...ccerercccoscccorc rare 0000 R$ 115.000,00 05.04-ENSINO MEDIO 3111-Pessoal Civil....cccoccsccrseccco res co ev eco R$ 30.000,00 05.07-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 3111-Pessoal CiviL..cserecccresccccrosrorercc rec «R$ 8.000,00 05.08-CULTURA 3111-Pessoal Civil.....ccccccccocorircocor ore. R$ 25.000,00 06-SAÚDE 06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANTITARIA 3132-Qutros serv.de terc, e encargos... .......«««R$ 23.000,00 | 3253-Salário Familia.,..cccoorrececonc vero se. R$ 3.000,00 07-SERVIÇOS MUNICIPAIS 07,02-ABASTECIMENTOS 4110-Obras e instalações. ...cecerccrsro roer 0000. R$ 4.000,00 4210-Equíp.e material permanente.......ve co. 0... «R$ 4.000,00 07.03-LOGRADOUROS PÚBLICOS , 3111-Pessoal Civil.....cececrecesecese 0000000. «R$ 110.000,00 07.04-LIMPEZA PUBLICA 3111]-Pessoal Civil...ccrrreccrcernneronav sor 0.0 + R$ 10.000,00 4120-Equip. e material permanente... . 0.000.000». «R$ 15.000,00 07.06-SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111-Pessoal Civil..... rose coro secos. 00.0. *R$ 50.000,00 07.07-SEGURANÇA É 3111-Pessoal Civil....cccccerercrcorco soros 000. + R$ 90.000,00 mM ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR» o PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - Estado do São Paulo - COC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777 ESTADO DE SÃO PAULO CEP Into LEI Nº 635/95 - fls. 03 08-HABITAÇÃO E URBANISMO 08.02-AGUA E ESGOTOS 3111-Pessoal Civil.....ccccoccocoorcrror voo c oe. + R$ 30.000,00 08.03-TRANSPORTES URBANOS 3111-Pessoal Civil....ccorcorcorrrorercrroe cor. R$ 4.000,00 09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3253-Salario Familia.....cccccccenerrrrorvo rece eR$ 5.000,00 4110-Obras e instalações... ....c.rccereeo ecc... «R$ 50.000,00 4210-Aquisição de Imóveis... ..cccccecere reco ee. e R$ 10.000,00 09.02-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3132-Qutros serv. de terc. e encargos... ..... ++. -R$ 15.000,00 09.03-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AO SERVIDOR 3132-Qutros serv. de terc. e encargos... ....... «R$ 180.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO. +. cececrcercercr corro reco... R$ 941.000,00 Artigo 39:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas . as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 28 de agosto de 1995. Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada em local de costume do Paço Municípal, na data supra. Lucia Ap.P. RUA Diretora Administrativa ADMINISTSAÇÃO 83/98 - «HUMANIZANDO MONTE MOR=