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norma nº 635/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 635 / 1995
Date 1995-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id607

Documents (1)

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, a RO ea
É CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - COC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
Em PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
ES
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP Is
LEI NO 635, de 28 de agosto de 1995.
(Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar).
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de minhas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Muni
cipal, o crédito adicional, no valor de R$ 941.000,00 ( nove-
centos e quarenta e hum mil reais), destinado a suplementar as
dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
02-CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01-GABINETE
3132-Qutros Serviços de terc. « encargos. ... 0... «R$ 5.000,00
3120-Material de consumo. . crer ros 0000 + + R$ 5.000,00
02.02-SECRETARIA
3120-Material de Consumo. ...ccccrcr re r 00000004, «R$ 10.000,00
03-ADMINISTRAÇÃO
03.01-DIRETORIA
3152-Penslonistas...cecccceerrrererrre reco coros e R$ 18.000,00
05-EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS
4110-Obras e Instalações. ..ccecrieco 0000000000. + R$300.000,00
05.03-ENSINO FUNDAMENTAL
3120-Materíal de Consumo....ccccccccrreerr oro e oe R$ 40.000,00
3132-Qutros serv.terc. e encargos... .. «v0.0... ++.» R$100.000,00
3253-Salário familia....ccccorererrrcorceror oco. R$ 6.000,00
| 4110-Obras e instalações... cccccocrcr roer. 01000 R$100.000,00
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARLA
3111-Pessoal Civil...cccccccererec erro 0000000 ++ R$210.000,00
3253-Salário Família.....cccccococccscovcer so... «R$ 3.000,00
4120-Equip. e material permanente... ... cc. 00000 + «R$ 10.000,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.03-LOGRADOUROS PUBLICOS
3120-Material de consumo... .cccescercrrcrre oe. + R$ 20.000,00
3132-Outros serv.de terc, e encargos... ... 0... ++ «R$ 65.000,00
3253-Salário familia....cccccccocorecroreroo e... R$ 8.000,00
07.04-LIMPEZA PUBLICA
3132-Outros serv.de terc. e encargos... ..cccco rc eR$ 10.000,00
3253-Salário familia.......c..v.» cecercere voo. R$ 5.000,00
07.07-SEGURANÇA
3253-Salário familia... coco rr vo 00000. «R$ 6.000,00
09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3132-Outros serv-de terc. e encargos... . cv. cc...» «R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. +... eccoreccecc roer 000. + R$ 941.000,00
ADM'NISTRAÇÃO 93/68 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
DEPT PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - Estado do São Paulo - CGC(MF) 45 787 052/0091-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
TE
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP 190
LEI NO 635/95 — fls. 02
Artigo 29:- Para atender o crédito a ser aberto pelo artigo anterior, serão
oferecidos como recursos orgamentários as anulações parciais das
seguintes dotações orçamentárias:
02-CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01-GABINETE
3111-Pessoal Civil...cccccccerececrecrcorr e 00.0» «R$ 20.000,00
02,02-SECRETARIA
3111-Pessoal Civil....ccsececerrcercero re rose os R$ 30.000,00
02.03-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3111-Pessoal Civil. ..cercececarorcoo ron o sao 000 *R$ 6.000,00
02.04-PROCURADORTA
3111-Pessoal Civil....ceccerrreroncroror error ro R$ 3.000,00
3253-Salário família...cccecoreccerosrerercr ooo + R$ 4.000,00
03-ADMINISTRAÇÃO .
03.01-DIRETORIA
3111-Pessoal Civil...cccccceererereecr ro core osR$ 9.000,00
03.03-MATERIAL ,
3111-Pessoal Civil.....cceccecesccccrro reco r eco -R$ 10.000,00
3253-Salario familia.,..ccccecococrerrrcrer seo R$ 3.000,00
04-FINANÇAS
04,01-DIRETORIA
3111-Pessoal Clvil....ccesccercccerorrrrror voor «R$ 9.000,00
04.02-TRIBUTAÇÃO
3111-Pessoal Civil....cccccocccosecerorccr em ve 00 +R$ 50.000,00
04 .04-CONTABIL IDADE
3111-Pessoal Civil...cceccsceccrcocercorrov or. 0 e eR$ 6.000,00
05-EDUCAÇÃO E CULTURA
| 05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS
3111-Pessoal Civil..,..ceccsecereroo reco correr R$ 10.000,00
05.03-ENSINO FUNDAMENTAL
3111-Pessoal Civil...ccerercccoscccorc rare 0000 R$ 115.000,00
05.04-ENSINO MEDIO
3111-Pessoal Civil....cccoccsccrseccco res co ev eco R$ 30.000,00
05.07-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
3111-Pessoal CiviL..cserecccresccccrosrorercc rec «R$ 8.000,00
05.08-CULTURA
3111-Pessoal Civil.....ccccccccocorircocor ore. R$ 25.000,00
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANTITARIA
3132-Qutros serv.de terc, e encargos... .......«««R$ 23.000,00
| 3253-Salário Familia.,..cccoorrececonc vero se. R$ 3.000,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS
07,02-ABASTECIMENTOS
4110-Obras e instalações. ...cecerccrsro roer 0000. R$ 4.000,00
4210-Equíp.e material permanente.......ve co. 0... «R$ 4.000,00
07.03-LOGRADOUROS PÚBLICOS ,
3111-Pessoal Civil.....cececrecesecese 0000000. «R$ 110.000,00
07.04-LIMPEZA PUBLICA
3111]-Pessoal Civil...ccrrreccrcernneronav sor 0.0 + R$ 10.000,00
4120-Equip. e material permanente... . 0.000.000». «R$ 15.000,00
07.06-SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111-Pessoal Civil..... rose coro secos. 00.0. *R$ 50.000,00
07.07-SEGURANÇA É
3111-Pessoal Civil....cccccerercrcorco soros 000. + R$ 90.000,00
mM ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
o PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - Estado do São Paulo - COC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP Into
LEI Nº 635/95 - fls. 03
08-HABITAÇÃO E URBANISMO
08.02-AGUA E ESGOTOS
3111-Pessoal Civil.....ccccoccocoorcrror voo c oe. + R$ 30.000,00
08.03-TRANSPORTES URBANOS
3111-Pessoal Civil....ccorcorcorrrorercrroe cor. R$ 4.000,00
09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3253-Salario Familia.....cccccccenerrrrorvo rece eR$ 5.000,00
4110-Obras e instalações... ....c.rccereeo ecc... «R$ 50.000,00
4210-Aquisição de Imóveis... ..cccccecere reco ee. e R$ 10.000,00
09.02-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3132-Qutros serv. de terc. e encargos... ..... ++. -R$ 15.000,00
09.03-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AO SERVIDOR
3132-Qutros serv. de terc. e encargos... ....... «R$ 180.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO. +. cececrcercercr corro reco... R$ 941.000,00
Artigo 39:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas .
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 28 de agosto de 1995.
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municípal, na data supra.
Lucia Ap.P. RUA
Diretora Administrativa
ADMINISTSAÇÃO 83/98 - «HUMANIZANDO MONTE MOR=

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