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norma nº 643/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 643 / 1995
Date 1995-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURAS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id615

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

E, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
ESTADO DE SÃO PASO
CEP i190
LEI Nº 643,
guinte Lei:
Artigo 19:-
Artigo 29:-
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: [019] 879-1666 - 879-1777
de 27 de outubro de 1995.
LEI Nº 643, de 2/ de outubro de 17%
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de minhas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a se-
Fica o Poder Executivo autorizado a ebrir, na Contadoria Muni-
cipal, o crédito adicionai no valor de R$ 263.000,00 (duzentos
e sessenta e três mil reais),destinado a suplementar as dota-
ções orçamentárias abaixo relacionadas:
04-FINANÇAS
04.02-TRIBUTAÇÃO :
3132-Outros Serv. de Terceiros e Encargos... .. cc «R$ 30.000,00
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3132-Subvenções sociais.. 93.000,00
4110-Obras e instalações.....cccecocerccor 00 +++ «R$ 10.000,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.03-LOGRADOUROS PÚBLICOS
3132-Qutros Serv. de Terceiros e Encargos.......-R$ 30.000,00
4110-Obras e Instalações......ccceccrerro eee...» R$ 60.000,00
07.05-SERVIÇOS FUNERÁRIOS É
3111-Pessoal Civil......cccccccoccooo coro. 00. -R$ 10.000,00
09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA
3132-Qutros Serv. e encargos "inativos"... ....... «R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. .....cccciciresirer ver e. +-R$ 263.000,00
Para atender o crédito a ser aberto pelo artigo anterior,serão
oferecidos como recursos orçamentários as anulações parciais
das seguintes dotações orçamentárias vigente:
04--FINANÇAS
04.01-DIRETORIA
3280-Contribuições.....cccvcccesornevro cocos... R$ 20.000,00
04.04-CONTABILIDADE “
3132-Outros serviços. £ encargos. eerennoceserrreroRô 5.000,00
05-EDUCAÇÃO E CULTURA : .
05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANCS
4210-Aquisição de imoveis..........» cocos... «R$ 25.000,00
05.03-ENSINO FUNDAMENTAL .
4210-Aquisição de imoveis.....cecccceroc co seo. 0 R$ 25.000,00
05.04-ENSINO MÉDIO
3132-Outros serv.de terceiros e-encargos........ «R$ 20.000,00
05.05-ENSINO DE APRENDIZADO
3132-Outros serviços e encargos. cc. cce r ecc. R$ 10.000,00
05.07-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
4110-Obras e instalações... ..c.cer.» coco R$ 5.000,00
[un
“EOMINISTRAÇÃO 93/08 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
LEI Nº 643/95 — f1s.02
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA
311l1-Pessoal Civil......ccccccccce coco voo. + R$ 15.000,00
4210-Aquisição de imoveis....... cerco. R$ 4.000,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS :
07.01-DIRETORIA
4120-Equipamentos e material permanente.........R$ 4.000,00
07.04-LIMPEZA PUBLICA
4110-Obras e instalações.............. coco cce -R$ 8.000,00
07.06-SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111-Pessoal Civil.....ccccoococcssrero ro o e. -R$ 20.000,00
4110-Obras e instalações.........cece.es cc. 00 -R$ 38.000,00
07.07-SEGURANÇA
3111-Pessoal Civil.....ccccccococcoo coro cce 0. «R$ 10.000,00
08-HABITAÇÃO E URBANISMO
08.02-ÁGUA E ESGOTOS
4210-Aquisição de imóveis......ccccccere reco. = -R$ 7.000,00
08.03-TRANSPORTE URBANO
4120-Equipamentos e material permavente.........R$ 4.000,00
09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3111-Pegsoal Civil.....ccccoctiiccer coco ossec oc -R$ 3.000,00
3231-Subvenções sociais..i.cec-evre cecircero co R$ 5.000,00
4110-Obras e instalações.........cccccrve 00000 -R$ 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES........cccccrrerere reco. ++ -R$ 263.000,00
Artigo 39:- Esta Lei entrsrã em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 27 de outubro de 1995.
Prefeito Municip
Registrada em livro proprio, enviada ac Serviços Notoriais e Registrais e
afixada em local de costume do Paço Municipal. na:data supra.
Lucia CU
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»

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