| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 643 / 1995 |
| Date | 1995-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 615 |
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E, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR ESTADO DE SÃO PASO CEP i190 LEI Nº 643, guinte Lei: Artigo 19:- Artigo 29:- CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: [019] 879-1666 - 879-1777 de 27 de outubro de 1995. LEI Nº 643, de 2/ de outubro de 17% (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar) DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a se- Fica o Poder Executivo autorizado a ebrir, na Contadoria Muni- cipal, o crédito adicionai no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais),destinado a suplementar as dota- ções orçamentárias abaixo relacionadas: 04-FINANÇAS 04.02-TRIBUTAÇÃO : 3132-Outros Serv. de Terceiros e Encargos... .. cc «R$ 30.000,00 06-SAÚDE 06.02-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 3132-Subvenções sociais.. 93.000,00 4110-Obras e instalações.....cccecocerccor 00 +++ «R$ 10.000,00 07-SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.03-LOGRADOUROS PÚBLICOS 3132-Qutros Serv. de Terceiros e Encargos.......-R$ 30.000,00 4110-Obras e Instalações......ccceccrerro eee...» R$ 60.000,00 07.05-SERVIÇOS FUNERÁRIOS É 3111-Pessoal Civil......cccccccoccooo coro. 00. -R$ 10.000,00 09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 09.04-FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA 3132-Qutros Serv. e encargos "inativos"... ....... «R$ 30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. .....cccciciresirer ver e. +-R$ 263.000,00 Para atender o crédito a ser aberto pelo artigo anterior,serão oferecidos como recursos orçamentários as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias vigente: 04--FINANÇAS 04.01-DIRETORIA 3280-Contribuições.....cccvcccesornevro cocos... R$ 20.000,00 04.04-CONTABILIDADE “ 3132-Outros serviços. £ encargos. eerennoceserrreroRô 5.000,00 05-EDUCAÇÃO E CULTURA : . 05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANCS 4210-Aquisição de imoveis..........» cocos... «R$ 25.000,00 05.03-ENSINO FUNDAMENTAL . 4210-Aquisição de imoveis.....cecccceroc co seo. 0 R$ 25.000,00 05.04-ENSINO MÉDIO 3132-Outros serv.de terceiros e-encargos........ «R$ 20.000,00 05.05-ENSINO DE APRENDIZADO 3132-Outros serviços e encargos. cc. cce r ecc. R$ 10.000,00 05.07-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 4110-Obras e instalações... ..c.cer.» coco R$ 5.000,00 [un “EOMINISTRAÇÃO 93/08 - «HUMANIZANDO MONTE MOR» PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777 LEI Nº 643/95 — f1s.02 06-SAÚDE 06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA 311l1-Pessoal Civil......ccccccccce coco voo. + R$ 15.000,00 4210-Aquisição de imoveis....... cerco. R$ 4.000,00 07-SERVIÇOS MUNICIPAIS : 07.01-DIRETORIA 4120-Equipamentos e material permanente.........R$ 4.000,00 07.04-LIMPEZA PUBLICA 4110-Obras e instalações.............. coco cce -R$ 8.000,00 07.06-SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111-Pessoal Civil.....ccccoococcssrero ro o e. -R$ 20.000,00 4110-Obras e instalações.........cece.es cc. 00 -R$ 38.000,00 07.07-SEGURANÇA 3111-Pessoal Civil.....ccccccococcoo coro cce 0. «R$ 10.000,00 08-HABITAÇÃO E URBANISMO 08.02-ÁGUA E ESGOTOS 4210-Aquisição de imóveis......ccccccere reco. = -R$ 7.000,00 08.03-TRANSPORTE URBANO 4120-Equipamentos e material permavente.........R$ 4.000,00 09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3111-Pegsoal Civil.....ccccoctiiccer coco ossec oc -R$ 3.000,00 3231-Subvenções sociais..i.cec-evre cecircero co R$ 5.000,00 4110-Obras e instalações.........cccccrve 00000 -R$ 25.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........cccccrrerere reco. ++ -R$ 263.000,00 Artigo 39:- Esta Lei entrsrã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 27 de outubro de 1995. Prefeito Municip Registrada em livro proprio, enviada ac Serviços Notoriais e Registrais e afixada em local de costume do Paço Municipal. na:data supra. Lucia CU Diretora Administrativa ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»