| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 1995 |
| Date | 1995-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus |
| native_id | 616 |
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setas PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 8794777 AA o $ Estaonesio rue LEI NO 644, de 27 de outubro de 1995. (Dispõe sobre subvenção à Associação "Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus"). DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a se- guinte Lei: Artigo 19:- Fica concedido a subvenção, no valor de R$ 88.000,00 ( oitenta e oito mil reais), à Associação "Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus"). Artigo 2º:- A subvenção fixada pelo artigo 19, serã repassada em parcelas mensais, de conformidade à disponibilidade financeira da Muni- cipalidade. Artigo 39:- As despesas decorrentes da subvenção a ser concedida, onerarão a dotação própria do orçamento vigente, suplementada se neces- sária. Artigo 49:- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 27 de outubro de 1995. Ú Prefeito Mun: Registrada em livro próprio, enviada ao Serviços Notoriais e Registrais e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. AV f Lucia Ap.P.Albrécht Diretora Administrativa ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»