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norma nº 644/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 644 / 1995
Date 1995-10-27
EmentaDispõe sobre subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus
native_id616

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 8794777
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Estaonesio rue
LEI NO 644, de 27 de outubro de 1995.
(Dispõe sobre subvenção à Associação "Hospital Beneficente Sagrado Coração
de Jesus").
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de minhas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a se-
guinte Lei:
Artigo 19:- Fica concedido a subvenção, no valor de R$ 88.000,00 ( oitenta
e oito mil reais), à Associação "Hospital Beneficente Sagrado
Coração de Jesus").
Artigo 2º:- A subvenção fixada pelo artigo 19, serã repassada em parcelas
mensais, de conformidade à disponibilidade financeira da Muni-
cipalidade.
Artigo 39:- As despesas decorrentes da subvenção a ser concedida, onerarão
a dotação própria do orçamento vigente, suplementada se neces-
sária.
Artigo 49:- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 27 de outubro de 1995.
Ú
Prefeito Mun:
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviços Notoriais e Registrais e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AV f
Lucia Ap.P.Albrécht
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»

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