| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1995 |
| Date | 1995-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 643, de 27 de outubro de 1995 |
| native_id | 619 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/00M1-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777 ESTADO DE SÃO run cêP vMso LEI Nº 646, de.06 de novembro de 1995. (Dispõe sobre alteração do artigo 29 da Lei Municipal nº 643, de 27 de outubro de 1995). DR: NABIH ASSIS; Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, FAÇO SABER-que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Artigo 19:- O artigo 2º da Lei Municipal nº 643, de 27 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação: - "Para atender o crédito a ser. aberto pelo artigo anterior serão oferecidos como recursos as anulações parciais das seguintes do tações orçamentárias vigente: 04-FINANÇAS 04.01-DIRETORIA 3280-Contribuições 04.04-CONTABILIDADE 3132-Outros serv.e encargos.....ccccccoccrc coco c e R$ 5.000,00 05-EDUCAÇÃO E CULTURA ; 05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS * 4210-Aquisição de imóveis..-.srescercepsececcoo e. *R$ 25.000,00 05.03-ENSINO FUNDAMENTAL 4210-Aquisição e imóveis......eccccocccr cce rec ce -R$ 25.000,00 05.04-ENSINO MEDIO É 3132-Qutros serv.de terc. e encargos... .......c. «R$ 20.000,00 05.05-ENSINO DE APRENDIZADO e 3132-Outros serv. e encargos.......cocococ eco... eR$ 10.000,00 05.07-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS 4110-Obras e instalações. ....v..is.s ..... coco R$ 5.000,00 06-SAÚDE 06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA . . 3111-Pessoal Civil.......cccorccocco coro coro oc. + «R$ 15.000,00 4210-Aquisição de imóveis.....cccccccocccoccco ce. R$ 4.000,00 07-SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.01-DIRETORIA 4120-Equipamentos e material permanefite...........R$ 4.000,00 07.04-LIMPEZA PÚBLICA 4110-Obras e Instalações.....c.ccorcocercoo rece eR$ 10.000,00 4210-Aquisição de imóveis.....conceccroo creo. .-*R$ 8.000,00 07.06-SERVIÇO DE ESTRADAS:DE RODAGEM 3111-Pessoal Civil..cccevecrcosensor coro oco coros eR$ 20.000,00 4110-Obras e instalações.....-...cervoeccsercsca «R$ 38.000,00 07.07-SEGURANÇA 3111-Pesscai Givil......ccccccrecrererro coco... «R$ 10.000,00 08-HABITAÇÃO E URBANISMO . 08.02-AGUA E ESGOTOS - 4210-Aquisição de imoveis......cececccrreccro ore. «R$ 7.000,00 08.03-TRANSPORTE URBANO 4120-Equipamentos e material permanente......... 0 «R$ 4.000,00 09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA coco cce «R$ 20.000,00 ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR» . & PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC[MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777 ESTADO DE SÃO PAULO CEP I3190 LEI NO 646/95 - fls. 02 09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3111-Pessoal Civil........ccccorcccicco corso sos R$ 3.000,00 3231-Subvenções Sociais...e-coocccecocico roer eee -R$ 5.000,00 4110-Obras e instalações.....cccoccccoc coros... e -R$ 25.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES......cccccccco coco ro ro 0000000 «R$ 263.000,00 Artigo 29:- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 06 de novembro de 1995. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviços Notoriais e Registrais e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. NA. AA Ce Diretora Administrativa ADMINISTRAÇÃO 83/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»