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norma nº 646/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 646 / 1995
Date 1995-10-27
EmentaDispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 643, de 27 de outubro de 1995
native_id619

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC(MF) 45 787 652/00M1-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
ESTADO DE SÃO run
cêP vMso
LEI Nº 646, de.06 de novembro de 1995.
(Dispõe sobre alteração do artigo 29 da Lei Municipal nº 643, de 27 de
outubro de 1995).
DR: NABIH ASSIS; Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de minhas atribuições legais, FAÇO SABER-que a Câmara Municipal aprovou
e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19:- O artigo 2º da Lei Municipal nº 643, de 27 de outubro de 1995,
passa a ter a seguinte redação: -
"Para atender o crédito a ser. aberto pelo artigo anterior serão
oferecidos como recursos as anulações parciais das seguintes do
tações orçamentárias vigente:
04-FINANÇAS
04.01-DIRETORIA
3280-Contribuições
04.04-CONTABILIDADE
3132-Outros serv.e encargos.....ccccccoccrc coco c e R$ 5.000,00
05-EDUCAÇÃO E CULTURA ;
05.02-ENSINO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS *
4210-Aquisição de imóveis..-.srescercepsececcoo e. *R$ 25.000,00
05.03-ENSINO FUNDAMENTAL
4210-Aquisição e imóveis......eccccocccr cce rec ce -R$ 25.000,00
05.04-ENSINO MEDIO É
3132-Qutros serv.de terc. e encargos... .......c. «R$ 20.000,00
05.05-ENSINO DE APRENDIZADO e
3132-Outros serv. e encargos.......cocococ eco... eR$ 10.000,00
05.07-EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
4110-Obras e instalações. ....v..is.s ..... coco R$ 5.000,00
06-SAÚDE
06.02-ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA . .
3111-Pessoal Civil.......cccorccocco coro coro oc. + «R$ 15.000,00
4210-Aquisição de imóveis.....cccccccocccoccco ce. R$ 4.000,00
07-SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.01-DIRETORIA
4120-Equipamentos e material permanefite...........R$ 4.000,00
07.04-LIMPEZA PÚBLICA
4110-Obras e Instalações.....c.ccorcocercoo rece eR$ 10.000,00
4210-Aquisição de imóveis.....conceccroo creo. .-*R$ 8.000,00
07.06-SERVIÇO DE ESTRADAS:DE RODAGEM
3111-Pessoal Civil..cccevecrcosensor coro oco coros eR$ 20.000,00
4110-Obras e instalações.....-...cervoeccsercsca «R$ 38.000,00
07.07-SEGURANÇA
3111-Pesscai Givil......ccccccrecrererro coco... «R$ 10.000,00
08-HABITAÇÃO E URBANISMO .
08.02-AGUA E ESGOTOS
- 4210-Aquisição de imoveis......cececccrreccro ore. «R$ 7.000,00
08.03-TRANSPORTE URBANO
4120-Equipamentos e material permanente......... 0 «R$ 4.000,00
09-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
coco cce «R$ 20.000,00
ADMINISTRAÇÃO 93/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»
. &
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - Estado de São Paulo - CGC[MF) 45 787 652/0001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP I3190
LEI NO 646/95 - fls. 02
09.01-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3111-Pessoal Civil........ccccorcccicco corso sos R$ 3.000,00
3231-Subvenções Sociais...e-coocccecocico roer eee -R$ 5.000,00
4110-Obras e instalações.....cccoccccoc coros... e -R$ 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES......cccccccco coco ro ro 0000000 «R$ 263.000,00
Artigo 29:- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 06 de novembro de 1995.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviços Notoriais e Registrais e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
NA. AA Ce
Diretora Administrativa
ADMINISTRAÇÃO 83/96 - «HUMANIZANDO MONTE MOR»

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