norma nº 1303/2009

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qREFEITUR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PALLO
LEI nº. 1.303 de 23 de Janeiro de 2009.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte lei:
LEI
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as
entidades beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 2.700.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 15.000,00
c) Ong Pingo D' Agua R$ 6.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no Artigo 1º, onerarão
a dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeitos retroativos em 02 de Janeiro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 23 DE JANEIRO DE 2009
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio,enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor,e
Afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Procurado unicipal - Substituto