norma nº 1308/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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ESTADO DE SÃO puto
Lei nº 1.308 de 18 de Março de 2009.
“Insere no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a “Semana do Hip Hop e dá
outras providências”,
(Autoria: Vereador Alexandre Pereira dos Santos).
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI
Art. 1º — Fica inserido no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a
“SEMANA DO HIP HOP” a ser realizada na segunda quinzena do mês de março de cada ano.
Art. 2º — Durante a “Semana do Hip Hop” de Monte Mor, será assegurado as etnias
formadoras da sociedade de Monte Mor, para que tenham oportunidades de mostrarem suas
danças, músicas e outras atividades culturais;
$ 1º — Os eventos de que trata o Artigo serão coordenados conjuntamente pelos
integrantes do Movimento Hip Hop Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes.
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 DE MARÇO DE 2009.
ROD IA SANTOS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor,e afixada
| em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
TF .
UEIRA
Procurador Municipal - Substituto