norma nº 1310/2009

NCIPAL
nto 6
%
Ed % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E va CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
& L www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PALIO
LEI nº 1.310 de 27 de Março de 2009.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidade beneficente)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
LEI
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Subvenção Ong Novo Dia R$ 7.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no Artigo 1º, onerarão a
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos retroativos em 02 de Janeiro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 27 DE MARÇO DE 2009.
A
ROD ATA SANTOS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.