norma nº 1313/2009

qRSPEITUA
CIP,
aa DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
Yow qunoº
ESTADO DE SÃO PALO
| Leinº 1.313 de 27 de Março de 2009.
“Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa
para 2009 e a Abertura de Crédito Especial Suplementar.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
| nouso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
LEI
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2009 Lei Municipal nº 1302 de 29 de
Dezembro de 2008, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial na
seguinte dotação consignada sob número:
02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 - Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito e Dependências
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00
04.122.0002.2002 - Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito e Dependências
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
04.122.0002.2002 - Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito e Dependências
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 6.000,00
02.02.01. — Secretaria de Administração e Dependências
04.122.0004.2006 - Manutenção da Unidade de Secretaria de Administração e Dependências
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000,00
| 04.122.0127.1201 — Benefícios Alimentares ao Funcionário Público
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 190.000,00
ACIPAL
E sea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PRO
Lei 1.313 — FI. 02
| 04.122.0004.2006 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências
| 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependência
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 71.000,00
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.0004.2009 — Manutenção da Unidade de Serviços Funerários
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependência
04.122.0007.2010 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças e Dependências
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.122.0007.2014 — Manutenção da Unidade de Tributação e Cadastro
| 3390.93.00 — Indenização e Restituição R$ 2.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Dependência
12.122.0003.2015 — Manut. da Unidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
02.04.02 — Ensino de O à 6 anos
12.365.0003.2016 - Manutenção da Unidade de Ensino de 0 à 6 anos
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.0003.2060 - Manutenção da Unidade de Ensino de O à 6 anos — Fundeb 40%
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0003.2017 - Manutenção da Unidade da Creche Municipal
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 37.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0003.2018- Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00
02.04.11 — Ensino de 2º Grau
12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade de 2º Grau
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
qREPEITUA,
ACIPAL
E paçd
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PRO
| Lei 1.313 FI. 03
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.000,00
02.06.01 — Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente — SAAMA
20.601.0013.2030 - Manutenção da Unidade da Sec. de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
20.601.0013.2030 - Manutenção da Unidade da Sec. de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.0013.2031 - Manutenção da Unidade de Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0013.2034- Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.07.01 — Secretaria de Obras
| 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas de Rodagens
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Segurança Pública
3390.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
02.08.02 — Demutran
06.181.0019.2038 — Demutran
3390.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
06.181.0019.2038 — Demutran
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
ACIPAL
ES pie
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
FREFEI UIRA Mtatidisail DO —
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
' Lei 1313-F]. 04
02.09.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Dependências
08.244.0020.2057 — Manutenção das Atividades da Frente de Trabalho
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 60.000,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
| 08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade do Fundo Munic. Dir. Criança e Adolescente
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.11.01 — Programa Pmat
04.126.0192.2044 — Programa Pmat
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 500,00
| 04.126.0192.2044 — Programa Pmat
| 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 1.241.500,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da
| anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 102.000,00
02.02.01. — Secretaria de Administração e Dependências
04.122.0004.2006 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências
3390.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0004.2008 — Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 122.000,00
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.0004.2009 — Manutenção da Unidade de Serviços Funerários
3390.49.00 — Auxílio Transporte R$ 1.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.122.0007.2010 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
IREELILUINA IT iii não OraA,
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45 787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
| Lei 1313-FL 05
02.04.02 — Ensino de 0 à 6 anos
| 12.365.0003.2016 - Manutenção da Unidade de Ensino de O à 6 anos
| 3390.30.00 — Material de consumo R$ 4.000,00
| 12.365.0003.2016 - Manutenção da Unidade de Ensino de O à 6 anos
3390.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.0003.1027 - Aquisição de Materiais Escolares, Didáticos e Pedagógicos
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00
| 12.365.0003.2060 - Manutenção da Unidade de Ensino de O à 6 anos — Fundeb 40%
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
12.365.0003.1233 — Desapropriação e Construção Escola Said Jorge
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 33.000,00
| 02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0003.2017 - Manutenção da Unidade da Creche Municipal
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
02.06.01 — Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - SAAMA
20.601.0013.2030 - Manutenção da Unidade da Sec. da Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
| 15.451.0013.2031 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
| 02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0013.2034- Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
15.452.0013.2034- Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
| 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.07.01 — Secretaria de Obras
| 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 52.500,00
| 02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
ACIPAL
asse ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
Lei 1.313 — FI. 06
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas de Rodagens
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Segurança Pública
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.08.02 — Demutran
06.181.0019.2038 — Demutran
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
02.09.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Dependências
08.244.0020.2039 — Manutenção da Unidade da Secret. de Promoção Social e Dependências
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
08.244.0127.1201 — Benefícios Alimentares ao Funcionário Público
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros e Encargos — Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RS 1.241.500,00
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 — PPA e na Lei nº 1.273/08 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente lei, bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 27 DE MARÇO DE 2.009.
ROD MAIA SANTOS
Prefeito Municipal
Registrado em livro-própria, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado